Situação do concurso
O Concurso Público CPMH 008/2025 da Prefeitura de Hortolândia SP, que previa 40 vagas para o cargo de guarda municipal 4ª classe (28 para homens e 12 para mulheres), segue suspenso para adequações no edital. Até a última checagem nos canais oficiais, não há ato de cancelamento definitivo nem previsão de reembolso das taxas; as inscrições já realizadas permanecem válidas.
Crédito: Portal Hortolândia.
O que motivou a suspensão
- O edital exigia altura mínima de 1,65 m para ambos os sexos.
- A exigência conflita com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que padronizou os limites em 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, desde que haja lei específica prevendo a exigência (Tema 1.424 da repercussão geral).
- A Prefeitura informou que faria a adequação do edital e indicou que um novo texto seria republicado após os ajustes.
Em notas oficiais publicadas em 2025, a administração municipal comunicou a suspensão para alinhamento jurídico e afirmou que as inscrições realizadas seriam preservadas. Não há, nos canais oficiais, publicação que declare o cancelamento definitivo do concurso.
Altura mínima: o que diz o STF
- Tese fixada em 12 de setembro de 2025: a exigência de altura mínima em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, somente é válida se prevista em lei específica e limitada aos parâmetros da Lei 12.705/2012 (1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres).
- Tribunais vêm aplicando a orientação do STF para derrubar limites mais restritivos ou sem base legal.
Inscrições e taxas: como ficam
- Inscrições: seguem válidas, conforme comunicados oficiais.
- Taxa: até o momento, não há orientação de reembolso, pois o certame não foi cancelado definitivamente.
- Próximos passos: candidatos devem acompanhar a página da banca SHDias e os canais da Prefeitura para o novo cronograma após a adequação do edital.
Linha do tempo recente
| Data | Evento |
|---|---|
| agosto de 2025 | Edital suspenso pela Prefeitura para adequações. |
| setembro de 2025 | Município informa que as inscrições permanecem válidas e que o edital seria reeditado com ajustes. |
| março de 2026 | Não há publicação oficial de cancelamento definitivo. |
Como seria o concurso (conforme o edital 008/2025)
Ficha do concurso
| Cargo | Vagas | Escolaridade | CNH | Remuneração inicial |
|---|---|---|---|---|
| guarda municipal 4ª classe | 40 vagas (28 masculino; 12 feminino) + cadastro reserva | ensino médio completo | categoria B | R$3.874,13 + benefícios (auxílio-alimentação/cesta, plano de saúde e vale-transporte) |
Etapas, validade e atribuições
- Etapas:
- prova objetiva
- teste de aptidão física
- avaliações médica e psicológica
- investigação social
- teste toxicológico
- curso de formação
- prova objetiva
- Validade: 2 anos, prorrogável por igual período.
- Atribuições: proteção de bens, serviços e instalações públicas; apoio em emergências e ações sociais; monitoramento e resposta inicial a ocorrências.
Sobre a carreira de GCM e a cidade
- Guarda municipal: exerce funções de proteção do patrimônio público e apoio à segurança da comunidade, integrando-se a políticas municipais de prevenção e ordenamento urbano.
- Hortolândia: município da Região Metropolitana de Campinas, com dinamismo industrial e logístico, acesso às rodovias Anhanguera e Bandeirantes, e investimentos em tecnologia e mobilidade urbana.
Crédito: Prefeitura de Hortolândia.
O que o candidato deve fazer agora
- Acompanhe os canais oficiais listados abaixo para o novo cronograma.
- Mantenha seus dados atualizados na área do candidato da banca.
- Guarde comprovantes de inscrição e pagamento.
- Leia com atenção o próximo comunicado sobre a readequação das regras de altura e eventual republicação do edital.
Canais oficiais
Fontes consultadas
- Comunicados oficiais da Prefeitura de Hortolândia (2025) sobre a suspensão e manutenção das inscrições.
- Tese de repercussão geral do STF (Tema 1.424) sobre altura mínima em cargos de segurança pública.
- Noticiário jurídico e decisões de tribunais que aplicam a orientação do STF.
Nota do editor: Esta reportagem atualiza informações do rascunho inicial e reflete o status verificado nos canais oficiais até a publicação. Caso a Prefeitura publique novo ato (republicação do edital ou cancelamento), atualizaremos este conteúdo.
Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui!
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/provas?utmsource=jornalismo-ia&utmmedium=noticia&utmcampaign=qconcursostraprovaanterior
