Concurso Prefeitura de São Lourenço do Oeste SC: 1 vaga para fiscal de vigilância sanitária

A Prefeitura de São Lourenço do Oeste SC publicou o edital nº 06/2026 para contratação temporária de fiscal de vigilância sanitária (fiscal farmacêutico), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A seleção visa suprir afastamento por licença médica, com jornada de 40 horas semanais e remuneração base de R$4.961,98, além de benefícios. As inscrições são gratuitas e acontecem de 6 a 16 de julho de 2026, exclusivamente por e-mail.

Em resumo

• Vaga: 1 (contrato temporário) — fiscal de vigilância sanitária
• Inscrições: 6 a 16 de julho de 2026
• Como se inscrever: por e-mail, gratuitamente, para rhsaude@saolourenco.sc.gov.br
• Jornada: 40 horas semanais
• Salário base: R$4.961,98
• Benefícios: vale-alimentação de R$666,49; gratificação de plantão de R$380,28 por dia (finais de semana, feriados e pontos facultativos); possibilidade de adicional de insalubridade conforme laudo
• Seleção: análise documental e de títulos

Vaga, requisitos e salário

Requisitos obrigatórios

• Ensino superior completo em Farmácia
• Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas de 6 a 16 de julho de 2026, exclusivamente por e-mail: rhsaude@saolourenco.sc.gov.br. Envie o requerimento de inscrição (formulário do edital) preenchido e assinado, juntamente com a documentação digitalizada.

Documentos exigidos

• Documento de identificação oficial com foto
• Diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Farmácia (com histórico escolar ou declaração de colação de grau, conforme normas do MEC)
• Comprovantes para pontuação de títulos (opcional)

Sem internet? A Prefeitura disponibiliza computador para inscrição na Biblioteca Municipal (Av. Brasil, esquina com Rua Nereu Ramos, nº 822, Centro), de segunda a sexta, das 7h às 19h.

Como será a seleção

A classificação ocorrerá por análise documental e de títulos, conforme o edital.

• Limite de pontuação: até 99 pontos.
  
• Critérios de desempate: candidatos com 60 anos ou mais; maior tempo de experiência profissional; e, se necessário, sorteio público.

Cronograma do edital 06/2026

Acompanhe todas as publicações no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina:

- Página de Processos Seletivos
- Diário Oficial dos Municípios/SC

O que faz o fiscal de vigilância sanitária

• Fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária (municipal, estadual e federal)
• Atender e apurar denúncias
• Inspecionar estabelecimentos de saúde, serviços e produtos de interesse à saúde (alimentos, água, medicamentos etc.)
• Realizar coletas de amostras e emitir autos de infração, intimações e relatórios
• Executar plantões fiscais em regime de escala, inclusive em finais de semana e feriados
• Conduzir veículo oficial em atividades de campo
• Atuar em frentes ligadas a Saneamento, Saúde do Trabalhador e Educação Sanitária

Reserva para PcD

O edital prevê 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), com avaliação por laudo médico e envio de documentação específica. Se não houver candidatos habilitados, a vaga retorna à ampla concorrência.

Admissão, vigência e regras importantes

• Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogada pelo período do afastamento da servidora substituída.
• Regime: contratação temporária, regida pelo Estatuto dos Servidores Municipais e pelo RGPS.
• Admissão: apresentação de certidões, registros e exame admissional (conforme anexo do edital).
• Observações:
  • É possível, uma única vez, solicitar deslocamento para o final da lista no momento da convocação.
  • Quem ocupa outro cargo público cumulável deve apresentar declaração de horários para verificação de compatibilidade.
  • O contrato pode ser rescindido em caso de descumprimento de deveres ou ineficácia das atividades.

Contexto local: por que o cargo é estratégico

São Lourenço do Oeste é polo regional do Oeste catarinense, com economia ancorada no agronegócio, agroindústria, comércio e serviços. No cotidiano da cidade, a Vigilância Sanitária municipal é peça-chave para:

- Garantir segurança de alimentos e água

- Fiscalizar estabelecimentos de saúde e farmácias

- Prevenir surtos e eventos adversos à saúde, especialmente em períodos de maior fluxo regional

- Qualificar processos de boas práticas em setores produtivos e de serviços

Para profissionais farmacêuticos, a posição oferece atuação de impacto direto na saúde coletiva, experiência valorizada na gestão pública e em carreiras regulatórias.

Dicas rápidas para a inscrição

• Baixe e preencha o requerimento do edital; assine e digitalize com boa legibilidade
• Nomeie os arquivos de forma clara (ex.: RGNome.pdf, DiplomaNome.pdf)
• Envie os comprovantes de títulos para maximizar sua pontuação
• Acompanhe diariamente as publicações do cronograma para não perder prazos de recurso

Serviço

Fontes oficiais

• Prefeitura de São Lourenço do Oeste — Processos Seletivos
• Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

Nota: As informações acima foram compiladas a partir do edital nº 06/2026. Em caso de divergência, prevalece o documento oficial e suas atualizações na página da Prefeitura.

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