Concurso Previ-Rio: conselheiros pedem recomposição de quadro técnico
Se concurso público, Instituto de Previdência e Assistência do município do Rio depende de pessoal cedido e conselheiros pedem recomposição
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Publicado em:26/12/2019 às 09:50
Atualizado em:26/12/2019 às 09:50
Em sessão ordinária realizada no dia 14 de novembro, a realização de um novo concurso para o Instituto de Previdência e Assistência do município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) foi tema de discussão entre o presidente da autarquia e outros conselheiros.
O Conselheiro Ulysses Fernando Freitas da Silva defendeu a necessidade de abrir uma seleção para formar uma reserva de profissionais, a fim de recompor o quadro efetivo. Hoje, o instituto depende de servidores cedidos para funcionar.
Segundo Ata da reunião publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 26, pela lei o Previ-Rio deveria ter 257 servidores. Porém, a entidade trabalha com apenas 202, dentre os quais 52 são cedidos trabalhando em áreas vitais e estratégicas.
A discussão sobre a necessidade de concurso surgiu em meio à deliberação de uma pauta que trata da equiparação dos servidores efetivos aos cedidos. De acordo com o presidente do Previ-Rio, Bruno de Oliveira Louro, a proposta é acabar com uma distorção existente atualmente relacionada às gratificações concedidas.
Bruno de Oliveira assumiu que o instituto funciona por causa dos profissionais cedidos e, caso viesse a perdê-los, teria de fechar as portas. De acordo com ele, porém, não há concurso previsto no momento por conta da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Previ-Rio não tem concurso para efetivos vigente
(Foto: Reprodução)
Previ-Rio sobre com esvaziamento do quadro técnico
Para a Conselheira Arícia Fernandes Correia, a gratificação paga aos cedidos é importante para a manutenção dos talentos profissionais no quadro do Instituto. Ulysses Fernando, porém, criticou a gratificação como um mecanismo de atração de mão de obra.
Confira trecho da ATA publicada no DOM que fala sobre a questão:
Sendo muito grato aos servidores que hoje estão no Previ-Rio, oriundos deste mecanismo, pois são pessoas que hoje fazem muita diferença, mas sem deixar de apontar que isso é uma distorção (...). O Conselheiro Ulysses ressaltou que, com base no percentual de servidores cedidos e estranhos ao quadro no Previ-Rio atualmente, sem eles o Previ-Rio não funcionaria, mas o instituto não pode se basear nisso para ter sua continuidade, pois, segundo o Conselheiro, não é esse o caminho para que o PREVI-RIO constitua seu quadro.
A Conselheira Dalila de Brito Ferreira sugeriu o aperfeiçoamento da Lei 2.506/96 e que se corrija essa distorção para o futuro no intuito de focar no quadro de carreira do Previ-Rio. Ela também defende que a gratificação de desempenho dos servidores cedidos é uma “distorção”.
O Diretor Jurídico do Previ-Rio, Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho, defendeu que a gratificação dos servidores cedidos é, do ponto de vista econômico, a “melhor estratégia financeira se comparada com o quadro preenchido de servidores efetivos recebendo a gratificação”.
De acordo com ele, em torno de ¼ do quadro do Instituto é de servidores cedidos, o que custa menos. E, segundo o diretor, privar o gestor deste mecanismo talvez não seja a decisão mais prudente.
“Pois como política financeira esta é a melhor opção, pode até não ser a melhor opção como política de pessoal por não prestigiar a carreira.”
Para a Conselheira Dalila, a cessão de servidores entre os órgãos não deve ser impedida. Porém, ela destaca a necessidade do estabelecimento de quadros técnicos para órgãos efetivamente técnicos.
A situação estaria se deteriorando no Previ-Rio até o ponto em que hoje não se pode dizer que o órgão possui um quadro técnico de previdência na Prefeitura. Ocorreu um esvaziamento desse quadro.
Último concurso da Prev-Rio foi há 17 anos
Segundo informações da Previ-Rio, o último concurso do instituto foi realizado em 2002. Foram concorridas 49 vagas em todos os níveis de escolaridade, sendo nove reservadas para portadores de deficiência.
No nível fundamental foram 22 chances, sendo 15 de auxiliar de administração previdenciária e sete de auxiliar de serviços gerais. No nível médio eram 12 vagas, sendo 11 de agente de administração previdenciária e uma de uma de operador. No nível técnico foram concorridas somente duas vagas de técnico em contabilidade.
As demais oportunidades de nível superior em cargos de analista, assistente social, assessor jurídico, atuário, contador, técnico de comunicação social e técnico de arrecadação previdenciária. Os vencimentos iniciais, na época, variavam de R$812,16 até R$2.731,93.
Os candidatos foram avaliados com prova objetiva, de caráter eliminatório, contendo de 40 a 60 questões, dependendo do cargo. As disciplinas também variavam, sendo Língua Portuguesa comum a todas as provas.
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