A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) deu detalhes do acordo assinado com o Governo Federal que beneficia a proposta de recomposição salarial da categoria.
A categoria comemora e diz que este foi o "primeiro passo dado para a reestruturação da carreira". O acordo entre a FenaPRF e o Ministério da Gestão e Inovação foi assinado no dia 28 de dezembro.
Segundo a categoria, a assinatura é resultado de meses de negociação com a pasta. Para a FenaPRF, os policiais rodoviários federais estão desde 2019 somatizando perdas salariais progressivas e sem chances de negociação.
“Com este acordo conseguimos diminuir a distância salarial que existe entre a carreira dos PRFs com outras carreiras de União que possuem atividades semelhantes à nossa”, disse o presidente da FenaPRF, Tácio Melo.
Tácio esteve presente no momento da assinatura, assim como o diretor-executivo da PRF, Alberto Raposo.
O presidente revelou, também, que a luta por este acordo teve a colaboração de representantes sindicais em nível nacional e estadual, comandada pelo diretor-geral, Antônio Fernando Oliveira.
Folha Dirigida por Qconcursos acessou o documento que lista como será o reajuste gradativo da carreira de policial rodoviário federal (PRF). Ele será dividido em três parcelas, pelos próximos três anos, sendo:
A partir desta reestruturação, o salário inicial de um aprovado no concurso PRF poderá ser de R$12.253,84, a partir de 2026. Ao final da carreira, o subsídio do policial rodoviário poderá chegar a R$23 mil.
Veja na íntegra a progressão salarial com base na nova reestruturação:
A FenaPRF ainda listou outros avanços, além da conquista salarial, que foram obtidos a partir da mesa de negociação com o Governo Federal:
◘ o reconhecimento, mais uma vez, da natureza única da carreira e do cargo PRF;
◘ o reconhecimento formal da Administração Federal das diferenças salariais entre as carreiras policiais da União e o esforço do governo em reduzir/eliminar essas diferenças; e
◘ o compromisso em revisar os entendimentos sobre a “dedicação exclusiva”, que veda atividades como o magistério e saúde por PRFs.
Além disso, ficou definido que serão realizados estudos visando à possibilidade de rever a vedação de atividades de magistério e saúde por policiais rodoviários.
Vale destacar, ainda, que mesmo com o desfecho positivo no acordo feito entre a FenaPRF e o MGI, o documento será encaminhado, por meio de Projeto de Lei, ao Congresso Nacional para a deliberação dos parlamentares sobre os pontos definidos no acordo.
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FenaPRF e PRF assinam acordo com o MGI para reestruturação da carreira
(Foto: FenaPRF)
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal solicitou ao governo uma nova autorização para os próximo editais de concurso PRF. O pedido da corporação foi para o preenchimento de 5.121 vagas para cargos de níveis médio e superior.
No entanto, o pedido ainda não foi atendido e a corporação reforça que não há uma previsão para a realização destes concursos.
"(...) a Divisão de Seleção e Provimento, esclarece que houve solicitação ao Ministério da Justiça de novos concursos para os cargos de Policial Rodoviário Federal e de Agente Administrativo, mas não há previsão de publicação e/ou de data estabelecida para a divulgação de novo edital, tampouco autorização."
O pedido de concurso PRF para a área policial foi feito visando preencher 4.902 vagas na sua única carreira, de policial rodoviário federal. O desejo da corporação é chegar ao efetivo máximo de 18 mil policiais e, se autorizado o concurso para o total de vagas, a formação ocorrera em oito turmas.
Além disso, foi feito um pedido de concurso PRF para preencher 219 vagas de agente administrativo, sua carreira com exigência de nível médio. A demanda foi enviada pelo diretor-geral, Antônio Fernando.
O último edital de concurso PRF ofertou 1.500 vagas e foi publicado em 2021. Todas as chances são destinadas a carreira de policial rodoviária federal, de nível superior. A validade foi prorrogada até dezembro de 2025.
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