Concurso PRF deficientes: como é a concorrência e reserva de vagas?

O concurso da Polícia Rodoviária Federal segue o decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e o decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018 das leis nº 8.112/1990 e da nº 13.146/2015 e reserva 5% das vagas para deficientes.

Além das vagas previstas em edital, também fica reservado esse percentual para as eventuais vagas a serem criadas durante a validade do concurso.
 

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O edital ainda ressalta que, em ocasiões em que o número de vagas resulte em uma quantia fracionada, deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, não ultrapassando 20% das vagas oferecidas.
 

Entretanto, as vagas reservadas para os deficientes poderão ser preenchidas por aprovados sem deficiência, em caso de:
 

• não haver inscrição; ou
• não haver aprovados suficientes.

Quem é considerado pessoa com deficiência?

Para saber se é possível concorrer como pessoa com deficiência é preciso saber se estar enquadrado em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, que dispõe:
 

• deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
   
• deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
   
• deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
   
• deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
  
  -> comunicação;
  -> cuidado pessoal;
  -> habilidades sociais;
  -> utilização da comunidade;
  -> utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
  -> saúde e segurança;
  -> habilidades acadêmicas;
  -> lazer;
  -> trabalho;
   
• deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

  

O que fazer para concorrer a uma vaga de deficiente?

De acordo com o edital do concurso PRF e de órgãos federais, para concorrer a uma vaga, primeiro o deficiente precisa informar - no ato da inscrição - que deseja concorrer a uma das vagas reservadas.

Além disso, costumam ser solicitados o envio de documentações comprobatórios. No caso do último concurso PRF, foi exigida a imagem, via upload, do CPF.

O candidato também precisou enviar a imagem de um parecer emitido nos últimos 12 meses antes da publicação do edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau/nível da deficiência
 

Esse grau deve ter referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), além da provável causa da deficiência, tendo as respectivas assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão.

Geralmente, os editais de abertura costumam conter, em anexo, um modelo de laudo para os candidatos se basearem. O parecer emitido deve observar:
 

• os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
• os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
• a limitação no desempenho de atividades;
• a restrição de participação.
   

O que é a avaliação biopsicossocial?

Os candidatos que concorrem às vagas destinadas aos deficientes disputam todas as etapas do concurso, além de uma etapa específica somente para este grupo de vagas: a avaliação biopsicossocial.

A avaliação biopsicossocial é para os concorrentes que não forem eliminados nas provas escritas (objetiva e discursiva), no exame de capacidade física, na avaliação de saúde e na avaliação psicológica.
 

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Essa etapa é promovida por uma equipe multidisciplinar e interdisciplinar sob responsabilidade da banca definida para organizar o concurso. No último edital, foi o Cebraspe.

Geralmente, essa equipe é formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dos quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá.

O objetivo é analisar a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.
 

Concorrência de deficientes do último concurso PRF

O último edital de concurso PRF ofertou 500 vagas efetivas para provimento imediato. Dessa, 33 foram reservadas para deficientes, com chances em todas as unidades federativas (estados) com vagas disponíveis.

A maior reserva foi para os estados do Pará e Rio Grande do Sul, com cinco e quatro vagas, respectivamente.

No final, foram 556 candidatos que confirmaram a inscrição e se tornaram aptos a concorrer no concurso de 2018, disputando as vagas disponíveis. A demanda foi a seguinte por estado:
 

O que precisa ter para concorrer no concurso PRF?

A carreira de policial rodoviário federal exige graduação em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação, a partir da categoria B.

Os PRF's recebem uma remuneração inicial de R$10,3 mil, já somada com o auxílio-alimentação de R$458.