O governo do Alagoas formou mais um grupo de trabalho, que irá atuar na realização de mais um concurso, desta vez para o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon AL).
Na última terça-feira, 9, foram formados cinco grupos de trabalho, sendo eles para os seguintes órgãos:
Assim como esses grupos, o novo GT formado nesta sexta-feira, 12, deverá promover debates, no sentido de verificar a viabilidade de realização de concurso público para provimento de vagas no Procon AL.
Inicialmente, o GT deverá estabelecer um cronograma de trabalho, para ser apresentado em até 90 dias, a partir desta sexta, 12. O prazo, no entanto, poderá ser prorrogado, se devidamente fundamentado.
O pedido de um novo concurso Procon AL tramita desde 2018, mas foi suspenso em 2019 por conta das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seguida, uma nova suspensão foi feita em 2020, devido à pandemia de Covid-19.
Em 2021, o processo voltou a tramitar, considerando, inclusive, uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP AL), que indicou a prática de improbidade administrativa no órgão, considerando a ausência de servidores por concurso público.
Isso acontece porque, desde sua criação, em 2018, o Procon AL nunca realizou uma seleção. Em 2021, dos 15 colaboradores que atuavam na autarquia, 14 eram comissionados.
O pedido de concurso que tramita internamente visa ao preenchimento de todas as carreiras existentes no quadro da autarquia.
Os 15 cargos, que compõem o quadro, são de nível superior e contam, por lei, com um vencimento inicial de R$3.100, para jornada de 40 horas.
As carreiras são de analista e fiscal de proteção e defesa do consumidor, sendo que alguns aceitam graduação em qualquer área e outros exigem formação específica, como é detalhado abaixo:
♦ Analista - área Administrativa Número de vagas: duas Requisito: nível superior em qualquer área
♦ Analista - área Jurídica Número de vagas: duas Requisito: nível superior em Direito e registro na OAB
♦ Analista - área Contábil Número de vagas: uma Requisito: nível superior em Ciências Contábeis
♦ Analista - área Financeira Número de vagas: uma Requisito: nível superior em Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
♦ Analista - área Tecnológica Número de vagas: duas Requisito: nível superior em Tecnologia da Informação
♦ Fiscal de defesa do consumidor Número de vagas: sete Requisito: nível superior em qualquer área
