Concurso Procon AL: pedido de edital chega ao Gabinete Civil
Após recomendação do Ministério Público, pedido do concurso Procon AL é encaminhado ao Gabinete Civil.
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Publicado em:16/03/2021 às 11:48
Atualizado em:16/03/2021 às 11:48
Após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP AL) recomendar a realização do concurso Procon AL, o pedido para o novo edital registrou movimentações importantes. Na sexta-feira, 12, a autarquia enviou um ofício ao Gabinete Civil para apreciação da proposta.
O pedido de concurso tramita desde 2018, mas foi suspenso em 2019 por conta das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e depois, em 2020, por causa da pandemia. Agora a solicitação volta a tramitar e pode receber aval do governador em breve.
No ofício enviado ao secretário chefe do Gabinete Civil, o diretor-presidente do Procon AL, Daniel Sampaio Torres, argumenta que a autarquia estadual tem urgência para fazer novas contratações, já que a demanda aumentou durante a crise sanitária.
“O Procon AL necessita urgentemente do provimento dos referidos cargos, sobretudo neste período de crise sanitária, tendo em vista que foi um dos poucos órgãos que, no atual cenário de pandemia, não interrompeu seu funcionamento por um dia sequer. Muito pelo contrário, o que se deu, na realidade, foi uma enorme carga, excessiva e abrupta, na prestação de serviços à sociedade alagoana por meio do atendimento telemático (...).”
No documento, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas destaca a recente recomendação feita pelo MP AL, que dá o prazo de 90 dias para que seja apresentada uma proposta de cronograma de realização de concurso público.
Com o pedido do concurso Procon AL tramitando no Gabinete Civil, o passo seguinte após a apreciação do pedido neste órgão será a deliberação governamental. Ou seja, a autorização do governador.
Somente depois que o aval for concedido, os preparativos para a seleção poderão ser efetivamente iniciados. A expectativa é que o Estado acate a recomendação e possibilite a abertura do concurso ainda este ano.
Pedido do concurso Procon AL movimentou nesta terça, 16
(Imagem: Reprodução)
Concurso Procon AL terá vagas de nível superior
O pedido de concurso Procon AL visa o preenchimento de todas as carreiras existentes no quadro da autarquia, que foram criadas em 2018 por meio de lei estadual. São 15 cargos, todos de nível superior, com vencimento inicial de R$3.100 para trabalhar 40 horas por semana.
As carreiras são de analista e fiscal de proteção e defesa do consumidor, sendo que alguns cargos de analista aceitam graduação em qualquer área e outros exigem formação específica, conforme detalhado abaixo.
♦ Analista - área Administrativa
Número de vagas: duas Requisito: nível superior em qualquer área
♦ Analista - área Jurídica
Número de vagas: duas Requisito: nível superior em Direito e registro na OAB
♦ Analista - área Contábil
Número de vagas: uma Requisito: nível superior em Ciências Contábeis
♦ Analista - área Financeira
Número de vagas: uma Requisito: nível superior em Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis
♦ Analista - área Tecnológica
Número de vagas: duas Requisito: nível superior em Tecnologia da Informação
♦ Fiscal de defesa do consumidor
Número de vagas: sete Requisito: nível superior em qualquer área
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MP AL pediu providências para o novo concurso em 20 dias
Caso contrário, o MP AL entende que ficará evidente a prática de ato de improbidade administrativa. Isso porque o Procon AL não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público, como determina a lei.
De 15 colaboradores que atuam na autarquia estadual atualmente, 14 são comissionados. Além de iniciar as medidas para o novo concurso dentro de 20 dias, o Procon AL deverá apresentar uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses.
Após a licitação para escolha da banca, o edital deverá sair em até quatro meses. A recomendação é dirigida à diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, e foi assinada pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros.
Como visto, a diretoria do Procon AL já foi notificada sobre a recomendação e já tomou as medidas iniciais para promover o concurso. Antes de abrir uma nova seleção, a autarquia precisa do aval do governador.
Procon AL nunca realizou concurso público
Este será o primeiro concurso público do Procon AL. Até então, a autarquia estadual somente realizou processos seletivos para contratação de profissionais temporários ou contratar comissionados.
A última seleção de temporários foi realizada em 2018, quando foram concorridas 17 vagas para a extinta carreira de técnico de nível superior. A remuneração oferecida era de R$1.765.
Mas o processo seletivo era simplificado, ou seja, não houve aplicação de provas objetivas, como ocorre em concursos públicos. Os candidatos foram avaliados por meio de análise curricular e entrevista.
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