Com previsão no Orçamento de 2026, o concurso Procon ES deu importante passo rumo à divulgação de seu novo edital, que deverá contar com 20 oportunidades.
Foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas o termo de referência da seleção, documento cujo objetivo principal é informar especificações técnicas, além de apresentar justificativas para a contratação da banca que cuidará do concurso público para o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Apesar de ainda não haver indicação sobre qual empresa ficará responsável pelo edital, a movimentação pode indicar que a escolha da organizadora está em andamento, podendo o nome da banca ser divulgado nas próximas semanas.
Ainda de acordo com o termo de referência, os inscritos no concurso Procon ES serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.
A seleção ainda realizará a perícia médica (para inscritos nas vagas reservadas a pessoas com deficiência), o procedimento de heteroidentificação (para candidatos inscritos nas vagas reservadas a cotas raciais) e a verificação de condição declarada (para inscritos nas vagas reservadas a povos indígenas).
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Edital pode contar com vagas para agente
A expectativa é de que a seleção conte com oportunidades para agente de defesa do consumidor.
O cargo exige formação de nível superior, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso público.
São aceitas formações em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Estatística.
No momento, o salário do aprovado será de R$7.547,78. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$13.228,23.
Concurso Procon ES inicia busca por banca do novo edital
(Foto: Divulgação)
O que faz o aprovado no concurso Procon ES?
Conforme indicado na lei do cargo de agente de defesa do consumidor, o aprovado ficará responsável por diversas atividades. Confira abaixo algumas delas:
- fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor
- efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
- fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
- fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informaçõs para fins de instruir procedimentos administrativos em curso;
- notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES;
- entre outras atividades.
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