Com previsão no orçamento deste ano, o concurso Procon ES teve mais um passo importante rumo à divulgação de seu novo edital, que deverá contar com 20 vagas.
Foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) o termo de referência para a contratação de prestação de serviços de publicidade legal junto ao departamento de impresna oficial do estado do Espírito Santo.
Tal ação é fundamental para viabilizar a divulgação completa do concurso público, o que inclui o edital, as convocações, os resultados, as nomeações e outros atos administrativos.
Apesar de ainda não haver indicação sobre qual banca ficará responsável pelo concurso, a movimentação pode indicar que a escolha da organizadora já foi concluída ou está em andamento, podendo o nome ser divulgado nas próximas semanas.
O termo de referência, além de trazer diretrizes para a contratação de serviços voltados à publicidade em Diário Oficial, também indica que os inscritos no concurso Procon ES serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.
A seleção ainda terá perícia médica (pessoas com deficiência), procedimento de heteroidentificação (cotas raciais) e a verificação de condição declarada (povos indígenas).
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Procon ES pode contar com vagas para agente
A expectativa é de que a seleção conte com oportunidades para agente de defesa do consumidor.
O cargo exige formação de nível superior, com habilitação nas áreas a serem definidas no edital.
Neste caso, são aceitas formações em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Estatística.
No momento, o salário da carreira é de R$7.547,78, podendo chegar a R$13.228,23, após anos de serviço.
Concurso Procon ES contrata serviços para publicação em DO
(Foto: Divulgação)
O que faz o aprovado no concurso Procon ES?
Conforme indicado na lei do cargo de agente de defesa do consumidor, o aprovado ficará responsável por diversas atividades, como:
- fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor
- efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
- fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
- fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informaçõs para fins de instruir procedimentos administrativos em curso; e
- notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES;
- entre outras atividades.
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