O Instituto Avalia foi escolhido como a banca organizadora do novo concurso Procon ES. A definição foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de quarta-feira, dia 30.
O próximo passo será a assinatura do contrato entre a banca e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES) para início da prestação dos serviços.
Como banca, o Instituto Avalia será o responsável por receber as inscrições do concurso público e aplicar as provas aos candidatos.
A escolha da banca é uma das últimas etapas antes da abertura do concurso. Depois da contratação, o edital poderá ser finalizado e publicado oficialmente.
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Resumo concurso Procon ES
- Instituição: Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon ES)
- Situação atual: banca definida
- Banca: Instituto Avalia
- Cargos: agente de defesa do consumidor
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 20
- Remuneração: R$7.547,78
O concurso terá oferta de 20 vagas para agente de defesa do consumidor. O cargo exige formação de nível superior, com habilitação nas áreas a serem definidas no edital.
Podem ser aceitas formações em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Estatística.
O salário inicial do cargo é de R$7.547,78, podendo chegar a R$13.228,23, com as progressões na carreira.
Concurso Procon ES será composto por diferentes etapas
Os inscritos no concurso Procon ES serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, aplicadas pelo Instituto Avalia.
A seleção ainda terá perícia médica (pessoas com deficiência), procedimento de heteroidentificação (cotas raciais) e a verificação de condição declarada (povos indígenas).
As informações constam no termo de referência para a contratação de prestação de serviços de publicidade legal junto ao departamento de imprensa oficial do estado do Espírito Santo.
Tal ação é fundamental para viabilizar a divulgação completa do concurso público, o que inclui o edital, as convocações, os resultados, as nomeações e outros atos administrativos.
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O que faz um agente de defesa do consumidor?
De acordo com a lei, o cargo de agente de defesa do consumidor é responsável por diversas atividades. Confira abaixo algumas delas:
- fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor
- efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
- fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
- fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informações para fins de instruir procedimentos administrativos em curso; e
- notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES.
O Procon ES ainda não realizou nenhum concurso público para o cargo de agente de defesa do consumidor.
