Foi divulgada no Diário Oficial estadual desta segunda-feira, 24 de novembro, a instrução de serviço que informa a formação da comissão do concurso Procon ES.
De acordo com o prório documento, a seleção será destinada ao cargo de agente de defesa do consumidor. Ao todo serão 20 vagas imediatas e oportunidades para a formação do cadastro de reserva.
A comissão do concurso Procon ES é formada pelos seguintes membros:
- Marcos Gomes Ribeiro
- José Lucas Rodrigues Fernandes
- Raquel Passos de Oliveira.
O grupo ficará responsável por cuidar dos principais trâmites administrativos do novo concurso público, como a elaboração do termo de referência, a pesquisa de preços para a execução contratual com a banca organizadora e, ainda, por conduzir a contratação da empresa que ficará responsável pelo edital.
Após a formação da comissão, a expectativa agora recai sobre a escolha da banca e, posteriormente, a divulgação do novo edital.
Salário e requisito do cargo
De acordo com a atualização recente da lei de cargos do Procon ES, o cargo de agente de defesa do consumidor exige formação de nível superior, com habilitação nas áreas definidas no edital do concurso público.
São aceitas formações em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito e Estatística.
Atualmente, o salário inicial do aprovado é de R$7.547,78. Ao final da carreira, o valor pode chegar a R$13.228,23.
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Comissão formada para novo concurso Procon ES
(Foto: Divulgação)
Atribuições do aprovado no concurso Procon ES
Conforme indicado na lei do cargo de agente de defesa do consumidor, o aprovado ficará responsável por diversas atividades. Confira abaixo algumas delas:
- fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços (público e privado), visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor
- efetuar ações fiscalizatórias em atendimento a reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitem de verificação "in loco";
- fiscalizar em cumprimento aos Atos de Ofício da autoridade competente;
- fiscalizar empresas por solicitação da Diretoria, no sentido de coletar documentos, dados e informaçõs para fins de instruir procedimentos administrativos em curso;
- notificar fornecedores com base em cumprimento a qualquer instrução de serviço ou normativa do Procon ES;
- entre outras atividades.
