Concurso Quissamã RJ: MPRJ exige que aprovados substituam temporários

Os aprovados no concurso Quissamã RJ de 2019 podem ser convocados em breve, caso o município acate uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Expedida no último dia 21, a recomendação visa à convocação de todos os aprovados no concurso público, no prazo de 24 horas, para que eles substituam os profissionais que foram contratados temporariamente no município.

O MPRJ recomenda ainda que, na impossibilidade de investir todos os candidatos não empossados em tal prazo, que se promova a prorrogação do concurso público por mais dois anos, a fim de assegurar a nomeação e posse dos aprovados.

O Ministério Público pede ainda que o município não efetue novas contratações temporárias para cargos já oferecidos no concurso público mencionado, em detrimento dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, a partir do recebimento da recomendação.

"Em razão de estar plenamente ciente da contrariedade da conduta com a legislação vigente, bem como abster-se de prorrogar os contratos temporários em vigor, devendo os mesmos serem finalizados, com a substituição imediata dos contratados temporariamente por servidores efetivos, aprovados em concurso público", diz o MPRJ.

Por fim, a Promotoria de Justiça recomenda que o município encaminhe ao MPRJ a listagem contendo o nome de todos os servidores contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso Quissamã RJ de 2019, que foram ou serão exonerados.

Assim como o nome de todos os aprovados no concurso, ainda não convocados, indicando os respectivos cargos, se possível por meio de planilha, no prazo de 30 dias a contar do recebimento. 

Conforme a recomendação, Quissamã tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar e esclarecer se pretende ou não atender ao pedido, bem como se há interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando conferir maior segurança jurídica para o caso.

"Deve ainda ficar ciente de que o não acolhimento da presente recomendação possibilita futuras medidas judiciais em face do gestor público", explica o MPRJ.

A medida foi motivada após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro receber um grande número de representações noticiando supostas contratações temporárias irregulares, em detrimento de aprovados no concurso.

Concurso Quissamã RJ ofereceu 69 vagas

O município de Quissamã, no Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, ofereceu 69 vagas efetivas em seu concurso, aberto em dezembro de 2019.

As oportunidades foram distribuídas por cargos de todos os níveis de escolaridade, com vencimento de até R$14 mil.

No nível fundamental a vaga foi destinada ao cargo de auxiliar de saúde bucal, com inicial de R$1.089,03. No nível técnico foram seis oportunidades, nas áreas de Enfermagem, Contabilidade e Segurança do Trabalho, todas com ganhos de R$2.764,61. 

No nível médio foram oferecidas 15 vagas entre os cargos de orientador social, fiscal de transporte coletivo de passageiro, fiscal municipal (área tributária) e fiscal municipal de posturas, além do magistério. 

As outras 47 vagas foram para candidatos de nível superior, sendo boa parte delas para professores, mas também para médicos, psicólogos, nutricionistas, engenheiros, contadores e outros.

Um total de 12.301 candidatos se inscreveram para o concurso de Quissamã RJ. O cargo mais procurado foi justamente o de professor de anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, com 2.365 cadastros.