O concurso Receita Federal 2023 foi suspenso por tempo indeterminado por decisão judicial. O Curso de Formação (CFP), que já estava em andamento, foi paralisado até que a seleção possa ser retomada.
A decisão foi tomada pelo Justiça da da 9ª Vara Federal do Distrito Federal. O juiz Leonardo Tavares Saraiva atendeu a um pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal (MPF) após erros na aplicação das provas.
O órgão ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça, após mais de 80 processos terem sido abertos contra a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas, banca organizadora, referente ao concurso de auditor-fiscal e analista-tributário.
O magistrado decidiu pela suspensão visando "evitar riscos de afronta à isonomia no certame".
"Entendo ser razoável determinar a suspensão do segunda etapa (curso de formação), até que haja instrução processual suficiente para se verificar o cabimento das anulações pleiteadas e das novas correções pretendidas", disse o magistrado.
A Justiça deu um prazo de 48 horas para que a banca e a Receita Federal se posicionem e acatem o que consta na decisão, sob pena de multa.
Dessa forma, seriam anuladas diversas questões das provas de analista-tributário e auditor-fiscal. Além disso, a organizadora terá que conceder a pontuação das referidas questões a todos os candidatos. Assim, revendo as listas de aprovados.
Com uma nova lista de aprovados, o concurso da Receita Federal terá que corrigir novas provas discursivas e gerar a participação desses aprovados nas demais etapas do certame. Caso não cumpra a decisão, estará sujeita à multa diária.
Até o momento, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Receita Federal não se manifestaram publicamente.
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Concurso público da Receita Federal é suspenso após ação do MPF
(Foto: Agência Brasil)
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O Curso de Formação Profissional (CFP) do concurso da Receita, para ambos os cargos, já estava com cronograma em vigor. A formação dos auditores, inclusive, começou no início do mês e do analista iniciaria na próxima semana.
Veja o cronograma divulgado pela banca:
Auditor-fiscal
Analista-tributário
O curso de formação é a última etapa, que antecede a nomeação e posse no cargo.
As datas acima, no entanto, devem ser retificadas após a seleção ser retomada com novas convocações para matrícula.
Publicado no final de 2022, o edital do concurso da Receita Federal trouxe a oferta de 699 vagas, sendo 230 para auditor e 469 para analista.
As oportunidades foram destinadas a candidatos com nível superior.
As remunerações são um dos atrativos do concurso, podendo chegar a R$21 mil.
As chances são efetivas e para contratação imediata. As provas ocorreram em março deste ano.
Um novo concurso para a Receita Federal está em estudo e pode ser realizado em 2024.
A informação foi passada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável por analisar e autorizar os concursos federais.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos em Brasília, a ministra detalhou que já existe uma demanda do órgão e que ela está sendo avaliada para o próximo ano:
"Tem a demanda deles para o ano que vem que estamos avaliando para o próximo ano", disse Esther.
Além disso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também falou sobre o aval para o concurso da Receita Federal.
"Vai ter concurso para o IBGE, concurso para o Ipea, concurso para auditores, concurso para a Receita", disse. Desses órgãos mencionados por ela, somente a Receita Federal ainda não teve autorização
A fala de Tebet ocorreu durante uma aula magna no campus de Araraquara da Unifesp, conforme noticiado pela CNN.
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