Concurso Rioprevidência: PL que favorece convocações avança na Alerj

O Projeto de Lei (PL) nº 2747/2020, que prevê a convocação dos aprovados no último concurso Rioprevidência, realizado em 2014, avançou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 1ª discussão, os deputados aprovaram o PL na última terça-feira, 11. Agora, o projeto precisa passar por um segundo turno na Alerj, ainda sem data definida.

Caso o projeto seja aprovado, candidatos habilitados no último concurso Rioprevidência podem ter mais uma chance de convocação, nos cargos de:

• especialista em previdência social (nível superior); e
• assistente previdenciário (nível médio).

O PL é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Bruno Dauaire (PSC). Pelo texto, um novo concurso só pode ocorrer após a chamada de todos os aprovados de 2014.

Segundo os deputados, o PL se justifica já que se trata de um tema muito caro para a Administração Pública, uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para início da carreira.

"Cabe destacar a movimentação da máquina pública para a realização dos concursos públicos, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em certames anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da Administração Pública", afirmam os deputados.

Segundo fontes da Folha Dirigida, tudo indica que o projeto será aprovado pela Alerj. A proposta ganha força em um momento em que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem um novo entendimento sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos RJ. 

Desta forma, seleções como a do Rioprevidência, de 2014, podem ter novas chamadas, a partir do parecer da PGE acerca das Leis Estaduais nº 7.483/2016 e 8.391/2019.

Novo concurso Rioprevidência depende do governo

Suspenso desde julho de 2020, um novo concurso Rioprevidência depende do apoio do Governo do Estado e do aval do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ocorrer.

Diante do andamento do concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Folha Dirigida conversou com o Fundo Único de Previdência Social do Estado, para saber sobre a sua seleção, que também estava prevista em 2020.

Na época, o Estado realizou o bloqueio de cargos em diversos órgãos, impedindo a abertura de concursos já autorizados, como os da PC RJ e do Rioprevidência.

No entanto, neste ano, a Polícia Civil teve o apoio do governo e recebeu o aval da Procuradoria Geral e do Conselho do RRF. O mesmo, porém, não ocorreu com o Fundo Único de Previdência Social do Estado.

Segundo a autarquia, ainda não há previsão para a realização do concurso, que depende de outros órgãos jurídicos para ocorrer.

"Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada", disse a autarquia à Folha Dirigida.

Questionado sobre como vai amenizar a falta de pessoal, o Rioprevidência informou que tomará medidas assim que possível, mas que depende de questões jurídicas internas e externas, além de outras esferas governamentais, para isso.

"Assim que os trâmites forem sancionados, nós daremos prosseguimento ao objetivo de amenizar tais vacâncias", concluiu a autarquia.

Concurso Rioprevidência tinha 41 vagas autorizadas

Em 2020, o concurso Rioprevidência teve 41 vagas autorizadas, sendo 18 para a carreira de assistente previdenciário (nível médio) e 23 para especialista em previdência social (nível superior). 

Na época, no entanto, o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, afirmou que tinha 52 vacâncias. Em junho, o Governo do Estado bloqueou 15 cargos, sendo eles: 12 de assistente previdenciário e três de especialista em previdência social.

Apesar disso, a autarquia ainda poderia realizar o concurso com 26 vagas (menos 15 do aval de 41) ou até com 37 oportunidades (menos 15 de um total de 52 cargos vagos).

No entanto, o presidente do Rioprevidência, em acordo com o estado, optou por suspender o concurso enquanto for vigente o bloqueio dos cargos da autarquia.

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Saiba tudo sobre a seleção

• Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
• Banca: a definir
• Cargos: assistente previdenciário e especialista em previdência social (informática, contador, advogado, economista e atuário)
• Requisitos: níveis médio e superior
• Vagas: 41 autorizadas
• Remuneração: R$3.072 (médio) e R$7.635 (superior)
• Status: suspenso
• Último edital: publicado em 2014 pela Ceperj - confira aqui !

Confira detalhes do edital de 2014

O último concurso Rioprevidência ocorreu em 2014. Na época, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 para assistente e 35 para especialista previdenciário, com ganhos de R$2.866,64 e R$7.095,94, respectivamente.

O concurso foi organizado pela Ceperj e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (especialista).

O exame de múltipla-escolha contou com 70 questões para o nível médio e 80 para o superior. Conforme a carreira escolhida, foram cobradas as disciplinas de:

• Língua Portuguesa,
• Informática,
• Raciocínio Lógico,
• Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social),
• Legislação Básica e
• Noções de Previdência Social.

A prova ainda teve perguntas de Conhecimentos Específicos para o nível superior. Além disso, os inscritos na função de especialista realizaram uma avaliação de títulos.

Os habilitados foram contratados conforme o regime estatutário, o que garante a estabilidade dos servidores.