O governador de São Paulo, João Doria, autorizou o provimento de 1.034 cargos vagos de agente de segurança penitenciária (Sexo masculino). O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 19.
De acordo com a portaria, será feito aproveitamento de remanescentes no concurso SAP SP (Secretaria de Administração Penitenciária) de 2014. De forma a observar o orçamento disponível para as nomeações.
Veja o despacho assinado por Doria:
“Autorizo a Pasta interessada a adotar as providências necessárias ao provimento de 1.034 cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), mediante o aproveitamento de candidatos remanescentes do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n° 121/2014, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie”.
Em maio, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu segurança à anulação do ato administrativo que havia encerrado o concurso para o cargo de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014.
O magistrado reconheceu a nulidade desse ato e deu parecer favorável ao mandado de segurança impetrado por candidatos do concurso, que havia sido encerrado pela SAP em 21 de janeiro de 2021.
No último dia 19 de março, o mesmo magistrado já havia concedido uma liminar para manter o concurso em andamento.
Conforme o Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), desde que a gestão Nivaldo Restivo assumiu a SAP, em janeiro de 2019, nenhum novo ASP foi nomeado para atuar no sistema prisional paulista.
O último concurso para agente de Segurança Penitenciária foi aberto em 2014, com organização da Fundação Vunesp. No total, foram ofertadas mais de mil vagas para o sexo masculino, além de formação de cadastro de reserva.
A carreira teve os seguintes requisitos: ensino médio completo e idade entre 18 e 69 anos. Na época do concurso, os salários eram de R$2.695,88. Porém, em 2020, os valores iniciais passaram para R$2.929,76.
O processo seletivo foi composto pelas seguintes fases:
A avaliação objetiva, por sua vez, foi composta por 50 questões, sendo: 25 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais. ´
A Proposta de Emenda Constitucional 04/2021, que regulamenta a Polícia Penal de São Paulo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Em junho, a PEC teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.
Com isso, já pode ser incluída na votação do Plenário. De acordo com a proposta, os atuais agentes penitenciários e agentes de escolta e vigilância penitenciária serão transformados em policiais penais.
Desde 2019, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104 que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados.
Conforme o texto, os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais e a regulamentação do cargo depende de cada estado. A PEC estadual será a primeira etapa para a nova instituição, que precisará ainda precisará ser estruturada em lei orgânica.
"É um projeto que o Brasil inteiro já fez e agora nós estamos fazendo em São Paulo para que todos os guardas penitenciários e agentes de escolta entrem na Constituição como 'Polícia Penal'", disse o deputado Delegado Olim (PP), um dos autores da proposta.
Você sabia que a Folha Dirigida também tem cursos preparatórios? A Folha Cursos traz uma preparação otimizada e sem enrolação. São videoaulas, material escrito e questões relacionadas comentadas.
Estude para concursos com a Folha Cursos!
Salário
Até R$ 2.206,90Cargos
1Vagas
200
