Concurso Seap PA: professores analisam perfil da banca Cetap

O concurso Seap PA com 1.646 vagas para agente penitenciário (policial penal) tem edital previsto para o final de junho. As provas devem ser aplicadas ainda este ano, com organização do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).

Os participantes serão avaliados por cinco etapas: avaliação de conhecimentos (prova objetiva e discursiva); avaliação psicológica; exame médico; prova de aptidão física; investigação de antecedentes pessoais.

Na primeira etapa, serão cobradas questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Veja a distribuição:

Língua Portuguesa;
Lei de Execução Penal;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Penal;
Noções de Direito Processual Penal;
Conhecimentos Específicos.

A prova discursiva, por sua vez, constituirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas.

O Cetap ficará responsável pela elaboração, aplicação e revisão dos exames para ingresso na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará. Por isso, os candidatos devem entender como é a cobrança dessa banca nas provas de concurso.

Agente penitenciário do Pará — Concurso Seap PA terá mais de mil vagas para agente penitenciário
(Foto: Divulgação)

A seguir, os professores da Folha Cursos, preparatório para concursos da Folha Dirigida, trazem a explicação sobre o perfil do Cetap nas provas por disciplina. Confira:

Penal e Legislação Penal – Professora Jamili Simões

No tocante as matérias de Penal e Legislação Penal Especial, das provas de 2015-2021, é possível observar que as perguntas de múltipla escolha se baseiam fortemente em estudos da letra da lei. Ou seja, o aluno precisa estar bem preparado e estar habituado à leitura da lei (caput, pena, incisos, parágrafos).

A banca Cetap, em Direito Penal, designa a maioria das perguntas na Parte Especial - Crimes em Espécie, com foco nos tipos penais e no texto legal de tais tipos penais – características, penas, agravantes, atenuantes, qualificadoras, dentre outros.

Já na Legislação Penal Especial é possível constatar que a maior parte das perguntas fica concentrada na Lei dos Crimes Ambientais, e de forma minoritária as leis: de Trânsito, Maria da Penha e Desarmamento.

Língua Portuguesa - Professora Luciane Sartori

Em Português, a Banca Cetap apresenta uma prova de estilo tradicional. A prova não exige muito raciocínio, basta que se estudem os conceitos básicos de gramática e se tenha prática interpretativa de testes.

O conteúdo básico encontrado nessa prova é fonética; separação silábica; acentuação gráfica; ortografia – desde emprego de letras até fatos da Língua -; emprego das classes gramaticais e sua classificação; sintaxe: termos da oração, colocação pronominal, concordância, regência, crase, vozes verbais e período composto; pontuação; além de significação de palavras; coesão; coerência; interpretação de texto; figuras de linguagem e variações linguísticas.

As provas, na contramão de provas de bancas como Cebraspe , FGV, FCC, exigem esse conteúdo com questões de estilo classificatório e conceitual. Podemos afirmar isso, porque encontramos questões que pedem a classificação de orações do período composto, por exemplo.

Assim, o candidato que decide participar de um concurso realizado por esta banca deve se preparar memorizando normas e conceitos, além de fazer exercícios para fixar grafia e fatos da Língua, separação silábica, conceitos e distinção de fonemas, dígrafos, encontros consonantais e vocálicos, classificação de classes gramaticais, termos da oração e classificação de orações do período composto.

Direito Administrativo – professor Igor Daltro

Analisamos um banco de dados e que engloba questões da referida banca desde 2015 até os dias atuais. Conseguimos com isso traçar um perfil de bem claro. Veja abaixo de forma ordenada:

1 - a banca é bastante conceitual. Aborda frequentemente conceitos estabelecidos em lei, características gerais sobre determinados institutos e, especialmente, a literalidade das normas. Jurisprudência é temática essencialmente ignorada por este examinador;

2 - tem absoluta predileção por agentes públicos, seus estatutos de servidores (regime jurídico único federal, estaduais e municipais), as disposições constitucionais referentes ao tema e legislações específicas do ente federativo que está a realizar o concurso público, como, por exemplo, lei de organização de carreiras de servidores e de estrutura da Administração Pública. Algo em torno de 80% das questões analisadas versam sobre estes temas. Logo, foco aqui!

3 - nas questões sobre estatutos, a ênfase fica nas transcrições iniciais das leis: disposições gerais e formas de provimentos. Somente estes 2 temas representaram mais de 1/3 das questões analisadas;

4 - em segundo plano, mas ainda na seara dos estatutos, vale ter atenção a temas como: licenças, afastamentos e concessões, regime disciplinar e processos disciplinares;

5 - no mais (e pouco resta a ser avaliado além dos agentes públicos) a banca não oferece grandes preferências de temas, já cobrou licitações, contratos, improbidades, dentre outros;

6 - o estudo com base em questões anteriores da banca resta deveras prejudicado pela diferença de um estatuto de servidores para outro (federal do estadual, que por sua vez é diferente do municipal e vice-versa), porém, com a orientação em tela, o candidato deve dar ênfase no seu ciclo de estudos à leitura do estatuto.

Uma alternativa interessante seria o desenvolvimento dos flashcards (perguntas e respostas). É, particularmente, meu método alternativo preferido para estudar a literalidade da lei.

Direito Constitucional – professor Sergio Augusto G. Pereira de Souza

Relativamente à disciplina de Direito Constitucional, o candidato em um concurso da Cetap deve focar, primordialmente, no texto da Constituição.

Analisando todas as questões dessa disciplina dos últimos 6 anos, em um total de 80, para concursos de analista, guarda municipal, advogado e assessor jurídico municipal, percebe-se que a Cetap busca na resolução de seus testes a compreensão e o conhecimento dos textos normativos.

Praticamente 50% dos testes referiam-se diretamente ao texto da Constituição Federal, focando principalmente nos Direitos e Garantias Individuais, nas competências dos entes federativos, no processo legislativo e nas interações entre o Direito Constitucional e o Direito Financeiro, Tributário, Ambiental ou Administrativo, a depender do cargo em disputa.

Apenas 4% dos testes exigiam dos candidatos conhecimentos de doutrina constitucional ou de jurisprudência do STF.

Como grande parte dos concursos realizados no período dizia respeito às administrações municipais, o restante das questões era relativo à Lei Orgânica do Município detentor do cargo em disputa, mas com a mesma característica, ou seja, fulcrados no texto legal seco.

Tendo em vista que o concurso que se vislumbra será da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, seguramente teremos a substituição de tais questões por testes envolvendo o texto da Constituição Paraense.

Estude para o concurso Seap PA com a Folha Cursos

Com a proximidade do concurso Seap PA, a recomendação é começar os estudos. Não espere o edital ser publicado para começar a preparação.

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Concurso Seap PA terá como exigência o nível médio

As 1.646 vagas do concurso Seap PA serão destinadas a agente penitenciário. O cargo tem como requisito o ensino médio completo para inscrição.

O último edital, publicado em 2017, ainda trouxe a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E" como uma exigência. O salário inicial dos agentes é de R$2.669,70 mais benefícios.

De acordo o projeto básico da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso, até 30% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino, pela necessidade de atuação na revista pessoal nas unidades prisionais.

O governo já revelou que não haverá reserva para pessoas com deficiência, em decorrência das atribuições e especificidades do cargo. A taxa de inscrição terá o valor máximo de R$86,66.