A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro publicou na quinta-feira, 9, o edital de convocação de interesse para os aprovados no concurso Seap RJ dos anos de 2003, 2006 e 2012.
Conforme acordo firmado na audiência pública da Comissão de Servidores, os candidatos que desejam prosseguir no concurso até a convocação deverão comparecer à sala de comissões, na Alerj, nas seguintes datas:
- Aprovados concurso Seap RJ 2003: dia 13 de dezembro;
- Aprovados concurso Seap RJ 2006: dia 14 de dezembro;
- Aprovados concurso Seap RJ 2012: dia 15 de dezembro.
Os aprovados deverão comparecer nos dias estipulados, entre 11h às 16h. Será necessário levar formulário, disponível no edital de convocação, devidamente preenchido.
Esses dados serão oficializados junto à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RJ), para agilizar o processo das tão aguardadas convocações.
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O deputado Rodrigo Amorim (presidente da Comissão do Servidor Público), que defendeu junto ao governo do Estado a publicação do edital, celebrou a publicação como uma grande vitória.
“Foram quase três anos de luta, desde o início do meu mandato. E claro, meus três anos de luta são pouco, comparado aos anos de espera de todos esses aprovados, que estudaram, se esforçaram e merecem seus cargos públicos”, disse.
O parlamentar acrescentou que está prevista também a publicação dos editais para o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil - estes seguirão a ordem cronológica de realização das audiências públicas.
Há possibilidade de ocorrer isso mesmo durante o período de recesso da Assembleia Legislativa. “Estamos rompendo com os entraves e com toda burocracia para fazer valer o direito dos aprovados. A ordem é avançar! O Concurso Público é uma instituição da nossa democracia que precisa de respeito”, concluiu Amorim.
Concurso Seap RJ: 300 aprovados podem ser convocados
Por meio do Decreto estadual n° 47.585, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro poderá convocar 300 aprovados nos concursos Seap RJ.
O último concurso Seap RJ para o cargo de inspetor penitenciário foi realizado em 2012, com a organização da Ceperj.
O edital, na ocasião, foi publicado com a oferta de 800 vagas. Desse total, 640 foram para homens e 160 para mulheres. Os requisitos para inscrição foram o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
Segundo informações de deputados estaduais, há cerca de 1,7 mil inspetores penitenciários em atuação nos presídios. Ao passo que a Seap RJ tem cerca de cinco mil aprovados nos concursos que aguardam a posse e poderiam ajudar na rotina de trabalho.
Criação da Polícia Penal RJ foi aprovada em 2020
Nos três últimos concursos Seap RJ, a oferta foi para o cargo de inspetor penitenciário. A partir do ano passado, a nomenclatura passou para policial penal.
Em outubro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2020, que criou a Polícia Penal RJ.
De acordo com o texto, a Polícia Penal se torna uma instituição permanente vinculada à Seap, com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais.
Os cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária foram transformados em "policiais penais" e novos agentes podem ser admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ.
A instituição deve ser dirigida exclusivamente por um policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.
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