Concurso Secretaria de Administração Penitenciária MA: cadastro reserva técnico penitenciário

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou o Edital nº 36/2026 para formação de cadastro reserva no cargo de técnico penitenciário administrativo, com lotação na unidade prisional de Presidente Dutra MA. A seleção será realizada por análise curricular e prevê contratações temporárias, conforme necessidade da Administração.

Como se inscrever

• Período: das 8h de 5 de março de 2026 às 23h59 de 19 de março de 2026 (horário local).
• Onde: plataforma de seleção da SEAP-MA.
• Procedimento: realizar cadastro, preencher o formulário e anexar em PDF os documentos comprobatórios exigidos (escolaridade, cursos, experiências e demais requisitos). É aceita apenas uma inscrição por candidato.

Atenção: o edital prevê, no ato de contratação, a doação de 1 livro paradidático (novo ou usado) para o projeto Remição pela Leitura, conforme a Lei Estadual nº 10.606/2017.

Vaga, remuneração e benefícios

• Cargo: técnico penitenciário administrativo (cadastro reserva).
• Requisito: ensino médio completo (instituição reconhecida pelo MEC).
• Remuneração: R$1.760,72 (valor já composto de vantagens previstas em lei).
• Jornada: 40 horas semanais.
• Regime: contratação temporária (Lei Estadual nº 6.915/1997), por até 24 meses, com possibilidade de renovação.
• Benefícios previstos em lei:
  • Licenças: maternidade (180 dias), paternidade (5 dias), saúde, casamento e luto.
  • Férias + adicional de férias e gratificação natalina.
  • Adicionais de insalubridade/periculosidade conforme local de trabalho.
  • Diárias e afastamentos legais (júri, doação de sangue etc.).

Etapas do processo seletivo

• Análise curricular (classificatória).
• Possíveis convocações após a classificação:
  • Curso de Formação (obrigatório).
  • Avaliação de Aptidão Técnica (eliminatória), composta por:
  • Teste de digitação (memorização, formatação e precisão).
  • Conhecimentos básicos de informática e raciocínio lógico.
  • Texto dissertativo sobre “O Sistema Prisional do Maranhão”.
  • Mínimo de 21 pontos em 30 no somatório das três etapas.
  • Investigação social (eliminatória): apuração de conduta e idoneidade.

Pontuação da análise curricular (resumo)

Experiência na Área Administrativa

Experiência na Área Prisional

Cursos e formação

Critérios de desempate
1. Maior tempo de experiência na Área Prisional.

2. Maior idade (ano, mês, dia).

Atribuições do cargo

• Suporte ao planejamento, organização e monitoramento das rotinas da unidade.
• Execução de tarefas administrativas, elaboração de relatórios e registros penitenciários.
• Outras atividades correlatas, conforme demanda da SEAP e da unidade prisional.

Documentação e orientações importantes

• Etapas finais exigem apresentação de documentação extensa, incluindo:
  • Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor + quitação eleitoral).
  • Comprovantes de endereço, escolaridade (ensino médio) e dos cursos declarados.
  • Certidões negativas criminais (estadual, federal e demais previstas).
  • Carteira de vacinação atualizada (incluindo imunização contra COVID-19, conforme edital).
  • Atestado médico e demais laudos e formulários exigidos.
• Erros na inscrição e ausência de comprovação documental podem eliminar o candidato.
• Todo o andamento do certame será publicado no portal oficial. É responsabilidade do candidato acompanhar retificações, resultados e convocações.

Cronograma essencial

• Inscrições: 5 a 19 de março de 2026.
• Demais prazos (resultados, recursos, convocações): conforme publicação no portal prosel.seap.ma.gov.br.

Validade

• 12 meses a partir da divulgação do resultado final, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 12 meses, a critério da Administração.

Contexto: Presidente Dutra MA

O município está localizado no centro-leste do Maranhão.

Imagem representativa de paisagem urbana no interior do Maranhão. Créditos: Wikipédia.

• População (Censo 2022/IBGE): 45.155 habitantes.
• Localização: centro-leste do Maranhão, a cerca de 400 a 450 km de São Luís.
• Acesso: entroncamento das BR-135 e BR-226, ligando a capital e cidades do centro do estado.
• Economia: comércio e serviços locais, agropecuária e atividades típicas do interior maranhense.
• Perfil socioeconômico (IBGE): PIB per capita em patamar moderado para o estado; IDHM 0,653 (2010).
  Fonte: IBGE — Cidades.

Dicas para pontuar melhor na análise curricular

• Garanta que todos os cursos tenham carga horária e conteúdo compatíveis com o edital; organize certificados em PDFs legíveis.
• Destaque experiências formais na Área Prisional e na Área Administrativa com documentos comprobatórios (contratos, declarações, CTPS).
• Se possível, apresente curso de Informática com a carga mínima exigida, pois possui peso diferenciado.

Serviço

Importante: leia o edital integral na plataforma oficial antes de se inscrever e acompanhe o portal para resultados e convocações.

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