O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Felipe Orro (PSDB), foi à tribuna da Assembleia Legislativa na quinta-feira, 17, para reiterar algumas cobranças.
Como por exemplo, a abertura de concurso para a Secretaria de Educação (SED MS) e a isonomia salarial dos professores.
De acordo com o parlamentar, a categoria dos educadores reivindica a realização de concurso, nomeação de aprovados, ajuste salarial mediante pagamento do piso nacional, aumento e reposição das perdas e outras melhorias nas condições de trabalho.
Orro citou a diferença salarial entre os professores efetivos e os convocados (contratados temporariamente) pela Rede Estadual de Educação. Durante sua fala na tribuna, ele ressaltou que a falta de isonomia salarial compromete toda a dinâmica do processo educacional.
“A isonomia salarial é um dos itens mais importantes da pauta de valorização salarial e trabalhista do Magistério. É indispensável ao Estado e à sociedade dispor de um modelo de ensino público qualificado, democrático e fortalecido. Isto passa pela valorização dos educadores e dos próprios alunos, aqueles para ensinar e estes para aprender, com qualidade e estímulo”, afirmou o deputado.
A polêmica foi iniciada com a aprovação da Lei Complementar nº 266, de autoria do Governo do Estado, que impôs uma diferença superior a 47% nos salários dos professores convocados (em relação aos salários dos efetivos).
e contratados temporariamente (Foto: Divulgação)
Os convocados exercem as mesmas responsabilidades pela formação intelectual, curricular e social dos estudantes, além de cumprirem as cargas horárias definidas pelo poder público.
“Em 2019, com a aprovação desta Casa, o governo editou a Lei Complementar 266, que ao reformar o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica trouxe também o mecanismo diferenciador de salários, criando dois pesos e duas medidas para servir de parâmetro remuneratório de concursados e convocados”, lembrou Orro.
Governo autoriza concurso SED MS com 722 vagas
Em agosto do ano passado, o governo do Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de novo concurso SED MS com 722 vagas efetivas. O aval é para ingresso de professores da Educação Básica, dos anos finais do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.
Segundo a Secretaria de Educação, praticamente todos os componentes curriculares da Educação Básica serão incluídos no concurso. Isto é, haverá oportunidades para professores de Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia, entre outras áreas.
As chances serão distribuídas entre os 79 municípios do Estado, conforme disponibilidade da Rede.
De acordo com a secretária estadual de Administração, Ana Carolina Nardes, a publicação do edital está prevista até final de fevereiro. Foi divulgado ainda que as provas do concurso serão aplicadas em três municípios: Três Lagoas, Campo Grande e Dourados.
As informações foram passadas pelo governo no dia 2 de fevereiro, em reunião com a Federação dos Trabalhadores em Educação de MS).
No encontro, três demandas da categoria foram acordadas com representantes do governo do Estado. Entre elas, a realização do concurso para professores .
“A Fetems veio com três reinvindicações e foram atendidas nas três. Entre elas estava a data para o concurso público, o resultado final do processo seletivo para professores temporários e a abertura de negociação sobre os salários dos (professores) contratados”, ressaltou o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha.
Por sua vez, o processo seletivo para professores temporários teve resultado final publicado no dia 2 de fevereiro, em edição extra do Diário Oficial do Estado.
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