A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que garante a realização do concurso SEE AC, com 3 mil vagas efetivas ainda este ano.
O projeto de lei complementar trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR) dos profissionais do ensino público estadual e corrige erros de aprovação em legislação anterior.
O texto, elaborado pelo Governo do Estado, dispõe sobre a criação de cargos efetivos e o exercício de atribuições.
O PLC também prevê a reestruturação completa das carreiras dos profissionais do ensino público, proporcionando uma progressão mais clara e justa, além de uma remuneração mais condizente com a responsabilidade e a importância do trabalho desempenhado.
Segundo o secretário de Educação, Aberson Carvalho, com a aprovação do projeto, será possível dar prosseguimento à fase final de escolha da banca organizadora do concurso, que ocorre via Secretaria de Administração.
“Estamos corrigindo um erro de legislação que suprimiu vagas no sistema estadual de educação. Com essa correção, restabelecendo as vacâncias da legislação anterior, podemos dar início ao concurso”, disse Aberson Carvalho.
A oferta do concurso será de 3 mil vagas para professores e cargos de apoio administrativo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE AC) na capital e interior.
Concurso SEE AC será para professores e cargos de apoio administrativo
(Foto: Mardilson Gomes/SEE)
O governador Gladson Cameli agradeceu a aprovação do projeto.
“Sou grato a todos os parlamentares e à mesa diretora da Assembleia Legislativa pela diligência em analisar e aprovar, por unanimidade, essa mudança no PCCR da Educação, que nos permite, dentro do limite prudencial, a realização do concurso público para preenchimento de vagas de pessoal de apoio e professores efetivos no âmbito da Educação estadual”, destacou o governador.
De acordo com o governador Gladson Cameli, este será "o maior concurso público da história da Educação do Acre".
No total, serão abertas 3 mil vagas com a seguinte distribuição:
Para o governador, o objetivo será recompor o quadro de professores efetivos do Estado do Acre.
“Aproveitando a presença da imprensa, venho anunciar uma iniciativa crucial para fortalecer a educação em nosso estado. Estamos abrindo um concurso público com 3.000 vagas, visando recompor o Quadro de Professores Efetivos do Estado. Lembro a todos que estas são oportunidades para professores efetivos, profissionais de carreira, garantindo assim a estabilidade funcional tão valorizada em nosso sistema educacional. Este concurso representa um passo significativo para o fortalecimento da educação em nosso estado”, disse o governador, em 2023.
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Os preparativos do novo concurso SEE AC foram iniciados no ano passado.
Em dezembro, o secretário Aberson Carvalho chegou a informar que o edital seria divulgado no início de 2024, o que acabou não acontecendo.
O chefe da pata também comentou que há previsão de formar um cadastro de reserva com mais 20% das vagas. “Vamos usar somente se houver a necessidade”.
O concurso da Educação será composto por provas objetivas, além de avaliação de títulos e prova didática para professores.
Ainda não foram informados novos prazos para o edital e provas do concurso.
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O último edital de concurso para a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre foi publicado em 2023. A oferta foi de 4.466 vagas temporárias.
As chances foram para cargos de professor, mediador, tradutor intérprete de libras, brailista e assistente educacional.
Com exceção do cargo de assistente educacional, que exigiu o nível médio completo, todos os outros tiveram como requisito o nível superior completo.
Para o cargo de mediador, foi exigido ainda o curso de formação na área de educação especial. Para o cargo de professor era preciso ter a licenciatura plena na área que deseja concorrer e o registro no conselho de classe, quando solicitado.
Os ganhos ofertados no edital foram de R$2.736,50, para jornada de trabalho de 25 horas, e de R$1.139,81, para 12 horas de trabalho. Os ganhos para mediador foram de R$2.884,22 e para assistente educacional de R$1.277,69.
Os candidatos foram avaliados as provas objetivas no dia 28 de maio, nas cidades de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
As provas cobraram 30 questões das disciplinas de Língua Portuguesa, História e Geografia do Acre, Legislação e Conhecimentos Específicos do cargo.
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