Concurso Sefaz AL tem comissão para estágio probatório formada

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas formou a comissão de avaliação de desempenho e estágio probatório às vésperas do novo concurso Sefaz AL.

Pela portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 18, como não há regulamento no âmbito estadual, o estágio probatório terá o período de três anos de efetivo exercício, mediante a verificação dos seguintes requisitos:

• idoneidade moral;
• disciplina;
• dedicação ao trabalho; e
• avaliação de desempenho.

Com isso, os auditores ficais da receita estadual e de finanças e controle de arrecadação, em período de estágio probatório, serão submetidos à avaliação de desempenho, para a apuração da aptidão ao cargo efetivo.

Essa avaliação será regulamentado pela comissão formada, que deverá ser composta da seguinte forma:

• chefia executiva de Valorização de Pessoas, a qual caberá a presidência da comissão;
• chefia de Desenvolvimento Institucional;
• Escola Fazendária;
• um servidor indicado pela Superintendência Especial da Receita Estadual;
• um servidor indicado pela Superintendência Especial do Tesouro Estadual;
• um servidor indicado pela Superintendência de Tecnologia da Informação; e
• assessoria especial de Ética e Compliance.

A comissão deverá apresentar, no prazo de 30 dias, a regulamentação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, quanto à forma que será realizada a avaliação de desempenho.

Concurso Sefaz AL terá 35 vagas e edital até julho

O novo concurso Sefaz AL contará com 35 vagas. O edital segundo a Secretaria da Fazenda, será publicado até julho deste ano.

Do total de vagas, 25 serão para auditores fiscais da receita estadual e dez para auditores de finanças, controle e arrecadação. Ambas as carreiras exigem o nível superior em qualquer área.

Assim como os demais concursos previstos no estado, a expectativa, segundo o secretário, é de que os auditores sejam nomeados até dezembro deste ano.

"Agora daremos início ao processo de contratação da instituição e todo o trâmite para que o concurso seja realizado em Alagoas", concluiu George Santoro.

Os aprovados terão salários de R$8.264,90 (auditor de finanças e controle) e R$9.471,42 (auditor fiscal da fazenda estadual), conforme os valores praticados em 2019. 

Neste ano, os aprovados serão lotados, em um primeiro momento, somente na capital - Maceió. Desta forma, não serão lotados auditores nos postos fiscais. 

Também não será formado cadastro de reserva. Ou seja, somente os 35 aprovados e mais bem classificados serão convocados.

Conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE AL), o Cebraspe é a banca mais cotada para realizar a seleção. O contrato, no entanto, ainda precisa ser publicado.

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Saiba mais sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda de Alagoas
• Cargos: auditor fiscal da receita estadual e auditor de finanças, controle e arrecadação
• Vagas: 35
• Requisitos: nível superior em qualquer área
• Remuneração: R$8.264,90 (auditor de finanças) e R$9.471,42 (auditor fiscal)
• Banca: Cebraspe (cotado)
• Edital: até julho de 2021

Último edital não foi o suficiente para suprir vagas

O concurso Sefaz AL 2019, que ofereceu 85 vagas, não foi suficiente para suprir a necessidade de contratações já que servidores migraram para outros estados, como informou em nota a Sefaz AL.

"A possibilidade de realização de um novo concurso já é discutida, devido alguns auditores que assumiram recentemente o cargo optarem por outros estados onde foram aprovados em certames anteriores. Rio Grande do Sul e Bahia nomearam servidores; no Distrito Federal o concurso foi finalizado; já em Goiás, a justiça determinou a nomeação", disse a pasta.

A seleção de 2019 teve a organização do Cebraspe. Já os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas, sendo elas: provas objetivas e discursivas. 

A primeira, no modelo "verdadeiro ou falso" - tradicional da banca, foi aplicada com quatro horas e meia de duração. Ao todo, foram cobradas 160 questões sobre as seguintes disciplinas:

• Tecnologia da Informação
• Português
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Empresarial
• Contabilidade Geral
• Raciocínio Lógico
• Economia

Já a prova discursiva foi aplicada em três horas, sendo composta por dois estudos de caso para cada cargo. 

Para ser aprovado na objetiva era preciso obter nota igual ou superior a 20 pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 18 pontos em Conhecimentos Específicos e 48 pontos ou mais no conjunto das avaliações.

Já na discursiva foi aprovado quem obteve 15 pontos ou mais. Os classificados foram contratados conforme o regime estatutário.