Concurso Sefaz AM 2022: plano de cargos avança na Aleam

Na última terça-feira, 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei nº 438, que altera o plano de carreira da Secretaria de Fazenda do Amazonas. A aprovação do PL favorecerá a realização do concurso Sefaz AM.

Pelo PL, integram o quadro de provimento efetivo no âmbito da Sefaz AM os seguintes cargos:

• auditor fiscal de tributos estaduais;
• analista do tesouro estadual;
• analista de TI da fazenda estadual;
• técnico de arrecadação de tributos estaduais;
• técnico da fazenda estadual; e
• assistente administrativo.

O projeto foi enviado à Assembleia no dia 16 de setembro, em regime de urgência. devendo ser avaliado pela casa em até 45 dias. A aprovação do novo plano de cargos da Sefaz será essencial para a realização do concurso.

Concurso Sefaz AM está confirmado

No fim de outubro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou dez novos editais no estado, entre eles o concurso Sefaz AM.

Segundo o chefe do executivo amazonense, alguns editais podem ser publicados ainda em 2021. Como adiantado por Folha Dirigida, em agosto, o concurso da Secretaria de Fazenda do Amazonas já estaria, inclusive, na fase de escolha da banca.

De acordo com o deputado Dermilson Chagas, o Cebraspe será escolhido. No entanto, segundo ele, o processo teria ocorrido sem uma licitação. O parlamentar pediu que os órgãos de controle investigassem sua denúncia.

"Assim como eu denunciei os nomes das empresas que venceriam a concorrência para as obras da AM-010 um mês antes de fazerem a homologação, agora eu denuncio que o Governo do Estado já escolheu a empresa Cebraspe para beneficiar o grupo deles. Então, hoje, dia 24 de agosto, já estou denunciando o nome da empresa que ganhará a licitação, e espero que se tome providência a este respeito, porque lá na frente não poderão alegar que não sabiam ou que se trata de uma mera coincidência. Então, antes do governador Wilson Lima enviar a mensagem governamental para esta Casa, eu já estou denunciando esse fato. Eu espero que o TCE e os demais órgãos de controle apurem essa atitude que vem do Governo do Estado, porque, se eles se reuniram para discutir quem vai ser o ganhador, isso se caracteriza como formação de quadrilha, por isso o Ministério Público tem de tomar as providências", disse Dermilson Chagas, na ocasião. 

A seleção é aguardada há anos. Em 2020, a secretária adjunta da Secretaria de Fazenda do Amazonas, Alana Barbosa Valério Tomaz, tinha a expectativa de realizar o concurso. Na época, pelo menos 400 vagas estavam disponíveis no quadro permanente da pasta.

Apesar da confirmação, o número de vagas para o concurso ainda não foi divulgado, mas, segundo o parlamentar, são esperadas 200 oportunidades nos cargos de auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente.

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Fazenda do Amazonas
• Cargos: auditor fiscal de tributos, analista técnico e assistente (previstos)
• Vagas: 200 (previstas)
• Requisitos: níveis médio e superior (previstos)
• Remuneração: a definir
• Banca: Cebraspe (cotado)
• Edital: 2021/2022

Último concurso Sefaz AM tem 16 anos

Se realmente acontecer, este será o segundo concurso público que a Sefaz AM realiza em 26 anos! Em 2014 o órgão chegou a confirmar um novo edital e informou que estava realizando o estudo dos quadros para definir o número vagas.

No entanto, o concurso ficou só na promessa. Agora, com as expectativas do órgão, espera-se que a seleção efetivamente aconteça.

O concurso anterior, realizado em 2005, reuniu cerca de 25.566 candidatos e contou com 390 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Das oportunidades, 15 foram para analista de tecnologia da informação, 25 para analista do tesouro estadual, 100 para auditor fiscal de tributos estaduais, 50 para técnico da fazenda estadual, 20 para técnico de arrecadação de tributos estaduais e 180 para assistente administrativo.

A remuneração era de R$8 mil, valor que atualmente deve ser corrigido. A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de Português e Inglês para todos os candidatos, Conhecimentos Específicos, além de curso de formação específico para cada cargo.