O concurso Sefaz BA já tem sua banca organizadora definida. O processo de dispensa de licitação, com o valor do contrato, foi publicado nesta quinta-feira, 14. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela seleção.
Com a banca definida, o próximo passo é a publicação do contrato entre as partes e, em seguida, do edital.
Segundo a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a publicação do edital deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro deste ano.
Autorizado em agosto, o concurso da Secretaria da Fazenda da Bahia oferecerá 49 vagas para agente de tributos estaduais, com ingresso em 2022.
A carreira possui o nível superior em qualquer área como requisito. Os ganhos atuais ainda não foram informados.
A seleção da Sefaz BA é aguardada desde 2019, quando foi autorizada pelo governador. Na época, o aval foi para 20 vagas, quantitativo menor que o anunciado em agosto deste ano.
Segundo o governo, a medida integra as diretrizes da administração baiana para aprimorar a gestão financeira estadual.
Neste mesmo sentido, o Governo da Bahia concluiu este ano a nomeação dos candidatos aprovados no concurso Sefaz BA para auditor fiscal. Ao todo, foram três nomeações: 25 candidatos em setembro de 2020, 20 em janeiro e 26 em maio de 2021.
O edital do concurso Sefaz BA ficará para 2022, segundo o governo. Em meio a uma nova previsão por parte do Estado, o Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia (Sindsefaz) expôs, no início deste ano, o déficit da pasta, que já chega a 1.182 cargos vagos.
Segundo o sindicato, há 30 anos, a Sefaz convocava 367 servidores selecionados no concurso de 1987. Ao longo destas três décadas, não foram realizadas novas seleções para a carreira.
Nesse período, o número de agentes de tributos estaduais alcançou 1.885 servidores. Em dezembro de 2020, no entanto, eram apenas 703 na Sefaz BA.
"A diferença de 1.182 vagas, por si só, evidencia a necessidade de convocação de novo concurso para preenchimento das funções. Porém, na prática, o que se assiste é um enorme esvaziamento, com grandes prejuízos para a Bahia e os baianos", diz o Sindsefaz.
O próximo concurso Sefaz BA será para o cargo de agente de tributos. No entanto, em 2019, a Secretaria realizou uma seleção para a carreira de auditor-fiscal.
O processo foi concluído e, em março de 2020, o Governo da Bahia convocou os aprovados. Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores.
Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.
Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.
Além disso, com a possibilidade do pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo era de R$4.389,18, a remuneração poderia passar de R$15 mil.
