O novo concurso Sefaz BA está previsto na Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) do Estado da Bahia. O texto recém-publicado traz uma reserva para diversas seleções, entre elas a da Secretaria de Fazenda do Estado.
Conforme o documento, que servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstas 20 vagas para o próximo concurso Sefaz BA.
O quantitativo previsto é o mesmo que já foi autorizado pelo governador Rui Costa. Todas as 20 vagas serão para o cargo de agente de tributos.
Com a previsão orçamentária para 2021, tudo indica que o concurso ocorrerá no próximo ano. É o que também espera o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes.
Segundo ele, a seleção só deverá ser aberta quando as provas puderem ser realizadas.
"O edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia", teria dito o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).
De acordo com a categoria, que se reuniu com Edelvino Góes e o superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, as questões internas quanto ao concurso já foram adotadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Desta forma, apenas com o fim ou o controle da pandemia de Coronavírus no estado, é que o concurso Sefaz BA deverá ocorrer.
Outro fator que colabora para a publicação do edital, em 2021, é o processo de escolha da banca. Em junho, a Saeb informou à Folha Dirigida que o governo estava voltado para as ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
"Assim que tiver informação sobre o andamento do concurso, tornará pública", disse a Saeb.
Em março, antes da pandemia, a pasta disse que o processo de escolha da banca estava em andamento. No entanto, com as medidas de enfrentamento à Covid-19, a empresa não foi definida.
Em relação à publicação do edital, a Secretaria da Administração já adiantou que uma previsão só poderá ser dada após a contratação da organizadora.
A seleção para a Secretaria de Fazenda da Bahia será de nível superior. A confirmação foi dada à Folha Dirigida, em julho, pela Saeb, responsável pelos trâmites do concurso.
A dúvida quanto ao requisito surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM).
Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito. A ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira.
No entanto, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo a pasta, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo.
Neste caso, a decisão está relacionada ao artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como aos incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições do cargo, respectivamente.
"Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público", diz em nota.
Desta forma, a Secretaria esclareceu que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração.
O próximo concurso Sefaz BA será para agente de tributos. No entanto, em 2019, a secretaria realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal.
O processo foi concluído e teve seus últimos resultados divulgados em dezembro. Em março deste ano, o Governo da Bahia convocou os aprovados.
Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores. Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.
Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.
Além disso, os ganhos são acrescidos pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$4.389,18. Desta forma, a remuneração pode passar dos R$15 mil.
