Concurso Sefaz CE: aprovados cobram convocações após desistências

Em março deste ano, os nomeados no concurso Sefaz CE 2021 tomaram posse. No entanto, das 94 vagas oferecidas no edital, apenas 79 foram preenchidas. Desta forma, candidatos aprovados estão cobrando por novas convocações.

Segundo eles, as vagas não foram preenchidas porque nomeados desistiram de tomar posse. Diante disso, os concorrentes classificados nas posições seguintes aguardavam por suas chamadas.

Mas, o que seria natural para a comissão, não aconteceu. Após diversas consultas, o setorial de acesso à informação da Secretaria da Fazenda do Ceará respondeu que não haveria reposição dessas vagas.

Para a comissão de aprovados, a decisão é contrária à jurisprudência dos tribunais superiores e ao próprio edital.

"Essa negativa é, no mínimo, contraditória, visto que, no próprio edital do concurso, há previsão para essa reposição. Inclusive, no que se refere às cotas para candidatos negros, o item 5.2.7 prevê que, em caso de desistência de candidato negro, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado", afirmam os aprovados.

Ainda segundo eles, a jurisprudência dos tribunais superiores já é consolidada nesse sentido, com o entendimento consagrado de que o direito à nomeação se estende ao candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital, quando há alguma desistência de concorrente em colocação superior.

"O entendimento é que os candidatos seguintes já possuem direito adquirido à nomeação, passando a figurar entre as vagas do edital", explicam os aprovados no concurso.

No último dia 5, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf CE) recebeu a comissão dos aprovados e deliberou apoio à causa, considerando o elevado número de aposentadorias na Sefaz nos últimos anos e a possibilidade de afastamento de inúmeros servidores aptos a se aposentar.

Folha Dirigida está em contato com a Secretaria da Fazenda do Ceará. Segundo a pasta, um comunicado sobre a situação dos aprovados deve ser publicado em breve.

Concurso Sefaz CE ofereceu vagas em diversas áreas

O concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará ofereceu 94 vagas imediatas. Desse total, 50 foram para auditor fiscal da receita estadual, cargo generalista que exigiu o nível superior em qualquer área.

As demais oportunidades foram distribuídas pelas seguintes especialidades:

• auditor fiscal contábil-financeiro (13);
• auditor fiscal jurídico (20); e
• auditor fiscal de tecnologia da informação (11).

Nesses casos, os candidatos deveriam ter nível superior na área específica, ou seja, Ciências Contábeis/Administração/Economia, Direito ou Ciências da Computação/Informática/Processamento de Dados.

Os aprovados contam com ganhos de R$16.045,30, para jornada de 40 horas de acordo com o regime estatutário. Como as vagas foram imediata, a seleção não contou com cadastro reserva.