O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf CE) repudiou a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que negou, na última semana, a realização de um novo concurso Sefaz CE, com vagas para auditor adjunto.
"Não temos perspectiva mais para esse concurso", disse a titular da pasta.
A recusa do novo edital deixou a categoria surpresa, já que a postura não estaria de acordo com os compromissos assumidos publicamente com os concurseiros e com o próprio sindicato.
Em setembro, durante reunião com o Sintaf CE, a secretária admitiu a necessidade de reforço nos quadros da pasta, mas afirmou que não havia folga financeira para as convocações, alegando o impacto negativo com a limitação das alíquotas do ICMS.
"Porém, o entendimento do Sintaf é o mesmo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, em reunião com o sindicato e a Sefaz, em 13 de novembro de 2021, afirmou que não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame", diz a categoria.
Após a declaração da secretária, a categoria afirmou que vai continuar defendendo o novo concurso para o cargo de auditor fiscal adjunto, com as mesmas atribuições e tabela salarial.
"Os fazendários não podem ficar calados diante de mais um acordo descumprido, de mais um ato de desdém (ou desvalorização) com a Sefaz. O Sintaf está mobilizando as unidades fazendárias e, em breve, divulgará um novo calendário de ações sindicais", disse.
Em junho de 2021, representantes do Sintaf CE e da Administração Fazendária se reuniram para debater mais uma vez o concurso Sefaz CE.
Na ocasião, a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, revelou que a banca organizadora do concurso já teria sido escolhida.
Vale lembrar que, no dia 2 daquele mês, Folha Dirigida trouxe a informação de que o processo de escolha da organizadora estava em andamento.
Conforme o projeto básico, a oferta inicial seria de 35 oportunidades para auditor fiscal adjunto. Apesar dos avanços, o concurso não prosperou em 2022.
A carreira tem o nível superior, em qualquer área, como requisito. Conforme informações passadas à época, o concurso seria composto por provas objetivas, discursivas e de títulos.
O último concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará ofereceu 94 vagas imediatas. Desse total, 50 foram para auditor fiscal da receita estadual, cargo generalista que exigiu o nível superior em qualquer área.
As demais oportunidades foram distribuídas pelas seguintes especialidades:
Nesses casos, os candidatos deveriam ter nível superior na área específica, ou seja, Ciências Contábeis/Administração/Economia, Direito ou Ciências da Computação/Informática/Processamento de Dados.
Os aprovados contam com ganhos de R$16.045,30, para jornada de 40 horas de acordo com o regime estatutário. Como as vagas foram imediata, a seleção não contou com cadastro reserva.
