Um novo concurso para a Sefaz RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) será discutido em reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária nesta quinta-feira, 10, às 17h.
A pauta completa da reunião foi divulgada no Diário Oficial desta quarta, 9. Além do concurso, serão abordados temas como conselho de uniformização, lista semestral de pontuação e promoção, novo modelo de carteira funcional e distintivos para auditores fiscais e uso de câmeras corporais por auditores fiscais.
A abertura do concurso Sefaz RJ está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 pela Secretaria de Fazenda e pelo Ministério Público (MP RJ).
O TAC, que trata de diversos assuntos ligados à área de pessoal, segue em vigor. Mas, desde o início do ano, passa por uma revisão.
Em março, a Sefaz RJ explicou à Folha Dirigida por Qconcursos que o ajuste no TAC determinará os parâmetros a serem adotados para a abertura do concurso. Dessa maneira, os preparativos do novo edital só devem ter andamento após a revisão do Termo.
A reunião do Conselho Superior pode tratar justamente dessa revisão. Estão previstas 50 vagas para o próximo concurso. Esse quantitativo consta no Plano de Recuperação Fiscal, que o Estado elaborou para ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Sefaz RJ tem estudos em andamento para novo concurso
(Foto: Divulgação)
Os novos concursos do Estado do Rio de Janeiro devem estar previstos no Plano de Recuperação Fiscal, que pode passar por atualizações a cada dois anos. Para a Sefaz RJ, as 50 vagas estão distribuídas pelos seguintes cargos:
- auditor fiscal: 30 vagas;
- analista de fazenda: 10 vagas; e
- agente de fazenda: 10 vagas.
Para as duas primeiras carreiras, o requisito é o nível superior completo. Enquanto para agente de fazenda, a exigência é o nível médio completo.
Em 2021, o então secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, informou que a Sefaz RJ já tinha autorização para o concurso. No entanto, o aval ainda não chegou a ser publicado no Diário Oficial.
Concurso Sefaz RJ terá salários acima de R$13 mil
A carreira de auditor fiscal da Receita Estadual será o destaque do novo concurso Sefaz RJ. Para se candidatar será necessário ter o nível superior completo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O último concurso não exigiu graduações específicas.
Os salários atuais dos auditores fiscais da Sefaz RJ não foram informados. Em 2013, quando o último edital para carreira foi divulgado, o valor inicial era de R$13.186,76. Diante do espaço de tempo, os vencimentos devem ser ainda maiores.
Conforme informado pelo então secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, há iniciativas internas para que as vagas de auditor fiscal sejam voltadas para Tecnologia da Informação (TI).
“Precisamos hoje de pessoas mais especializadas em TI do que alguém que vai a campo, por exemplo. Atualmente, você precisa de alguém que conheça determinadas linguagens, que tenha essa base de dados para trabalhar. Isso também é fiscalização, mas com outro viés”, explicou Nelson Rocha.
Ainda que o concurso tenha como requisito o ensino superior em qualquer área, o então secretário expôs que as provas podem exigir mais conhecimentos ligados à Tecnologia.
Além da Sefaz RJ, há outros concursos previstos na região Sudeste. Veja lista completa aqui!
Último concurso para Sefaz RJ foi realizado em 2013
Há dez anos, ocorreu o último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ. A oferta foi de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.
Os concorrentes foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas exigidas:
Prova I
- Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Prova II
- Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado, foi necessário obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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