Concurso Sefaz RJ deve ter avanços após revisão de TAC

A realização de um novo concurso para a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2018 pela pasta e pelo Ministério Público (MP RJ). O TAC, que trata de diversos assuntos ligados à área de pessoal, segue em vigor, mas passa por uma revisão. 

Em resposta à Folha Dirigida, a Secretaria de Fazenda explicou que o ajuste no TAC determinará os parâmetros a serem adotados para a abertura do concurso Sefaz RJ. Dessa forma, os preparativos do novo edital só devem ter andamento após a revisão do Termo. 

Veja, na íntegra, a nota enviada pela Secretaria de Fazenda sobre o assunto:

"A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro firmou, em 2018, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Esse TAC segue em vigor e trata sobre diversos assuntos ligados à área de pessoal, inclusive a realização de concurso público. No momento, Sefaz-RJ e MPRJ estão discutindo uma revisão desse TAC. O ajuste do TAC vai determinar os parâmetros a serem adotados pela Sefaz para a realização do concurso, de maneira que é preciso aguardar o término desta revisão".

Estão previstas 50 vagas para o próximo concurso da pasta. Esse quantitativo consta no Plano de Recuperação Fiscal, que o Estado elaborou para ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os novos concursos do Estado devem estar previstos no Plano, que pode passar por atualizações a cada dois anos. Para a Sefaz RJ, as 50 vagas estão distribuídas pelos seguintes cargos:

• Auditor Fiscal: 30 vagas;
• Analista de Fazenda: 10 vagas;
• Agente de Fazenda: 10 vagas. 

Para as duas primeiras carreiras, o requisito é o nível superior completo. Enquanto para agente de fazenda, a exigência é o nível médio completo.

Em 2021, o então secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, informou que a  Sefaz RJ já tinha autorização para o concurso . No entanto, o aval ainda não chegou a ser publicado no Diário Oficial. 

Auditores devem ter salários acima de R$13 mil

A carreira de auditor fiscal da Receita Estadual será o destaque do novo concurso Sefaz RJ. Para se inscrever será necessário ter o nível superior completo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O último concurso não exigiu graduações específicas.

Os salários atuais dos auditores fiscais da Sefaz RJ não foram informados. Em 2013, quando o último edital para carreira foi disponibilizado, o valor inicial era de R$13.186,76. Diante do espaço de tempo, os vencimentos devem ser ainda maiores.

Segundo informado pelo então secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, há iniciativas internas para que as vagas de auditor fiscal sejam voltadas para Tecnologia da Informação (TI). 

“Precisamos hoje de pessoas mais especializadas em TI do que alguém que vai a campo, por exemplo. Atualmente, você precisa de alguém que conheça determinadas linguagens, que tenha essa base de dados para trabalhar. Isso também é fiscalização, mas com outro viés”, explicou Nelson Rocha.

Ainda que o concurso tenha como requisito o ensino superior em qualquer área, o secretário expõe que as provas podem exigir mais conhecimentos ligados à Tecnologia. 

Último concurso para Sefaz RJ ocorreu há dez anos

Em 2013, foi realizado o último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ. No total, foram disponibilizadas 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Veja as disciplinas exigidas: 

Prova I

Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado, foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.