Concurso Sefaz RJ: comissão já trabalha na contratação da banca

A comissão do concurso Sefaz RJ já atua para finalizar a contratação da banca organizadora e os parâmetros da prova. A informação foi passada à Folha Dirigida por Qconcursos pela própria Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. 

A banca organizadora escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas, como a prova objetiva. 

A pasta ainda confirmou que o edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2024. Ou seja, até o mês de junho. 

Confira a nota na íntegra enviada à reportagem:

“A comissão organizadora do concurso da Sefaz-RJ já está trabalhando para concluir a seleção da banca examinadora e dos parâmetros da prova. O edital será divulgado até o fim do primeiro semestre deste ano. Para realização do certame, a pasta segue as diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”.

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Sefaz RJ tem autorização para realizar um novo concurso

(Foto: Divulgação)

A realização do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Concurso Sefaz RJ tem comissão formada desde dezembro

A comissão organizadora do concurso foi formada no final de dezembro de 2023. Os integrantes ficam responsáveis por:

• estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do concurso;
• decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
• apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;
• dirimir casos omissos inerentes à realização do concurso.

Os integrantes ainda devem auxiliar no processo de elaboração do edital e contratação da banca organizadora.

Oferta do concurso Sefaz RJ é para 195 vagas

No dia 19 de outubro, foi autorizada a abertura de um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas. A oferta será distribuída entre dois cargos:

• auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
• analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).

Ambos têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).

Os salários atuais são compostos da seguinte maneira:

• auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
• analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.

Os dois cargos contam ainda com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.

Também estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.

Resumo concurso Sefaz RJ

• Instituto: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
• Situação atual: autorizado
• Banca: a definir
• Cargos: auditor fiscal e analista
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 195
• Remuneração: R$10.182,19 a R$27.430,94
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Último concurso para Sefaz RJ foi há mais de dez anos

O Sefaz RJ não abre novos concursos para efetivos desde 2013. O último edital trouxe a oferta de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Veja as disciplinas:

Prova I

• Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

• Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi necessário obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

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