A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro instituiu a comissão organizadora do seu novo concurso Sefaz RJ.
Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 27. A comissão é formada por servidores da Sefaz RJ e conta com representantes da Receita Estadual, finanças públicas e gestão de pessoas.
A comissão organizadora ficará responsável por:
Os integrantes ainda deverão auxiliar no processo de elaboração do edital e contratação da banca organizadora.
Uma instituição deve ser contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
"Avançamos em mais uma etapa para o concurso de Auditores Fiscais e Analistas de Finanças Públicas. Essa realização vem para reforçar o comprometimento do governo em ampliar a eficiência do trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira no estado", afirmou o governador Cláudio Castro.
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Sefaz RJ avança nos preparativos do concurso para auditor e analista
(Foto: Divulgação)
Em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a Sefaz RJ já tinha adiantado que, depois de receber a autorização para abertura do concurso, o próximo passo seria a formação da comissão.
“Após a autorização, será formada a comissão interna de organização do concurso, que, entre outras atribuições, vai trabalhar na escolha da banca organizadora e na elaboração do edital”, disse a Secretaria de Fazenda.
Segundo a própria Secretaria de Fazenda, o edital está previsto para ser divulgado no primeiro semestre de 2024.
A realização do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No dia 19 de outubro, foi publicada a autorização para abertura de um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas. A oferta será distribuída entre dois cargos:
Ambos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte forma:
Os dois cargos têm direito a um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, ainda recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Também estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.
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O Sefaz RJ não realiza novos concursos para efetivos desde 2013. O último edita disponibilizou 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.
Os concorrentes foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas:
Prova I
Prova II
Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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Salário
Até R$ 13.186,76Cargos
2Vagas
195
