Concurso Sefaz RJ com 195 vagas tem comissão organizadora formada

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro instituiu a comissão organizadora do seu novo concurso Sefaz RJ.

Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 27. A comissão é formada por servidores da Sefaz RJ e conta com representantes da Receita Estadual, finanças públicas e gestão de pessoas. 

A comissão organizadora ficará responsável por:

• estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do concurso;
• decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
• apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;
• dirimir casos omissos inerentes à realização do concurso.

Os integrantes ainda deverão auxiliar no processo de elaboração do edital e contratação da banca organizadora.

Uma instituição deve ser contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas. 

"Avançamos em mais uma etapa para o concurso de Auditores Fiscais e Analistas de Finanças Públicas. Essa realização vem para reforçar o comprometimento do governo em ampliar a eficiência do trabalho de fiscalização e gestão tributária e financeira no estado", afirmou o governador Cláudio Castro.

Em 2024, querer é poder! Com o Qconcursos sua aprovação não é um sonho. É o próximo passo. Inscreva-se para conhecer o Método Q!

Sefaz RJ avança nos preparativos do concurso para auditor e analista

(Foto: Divulgação)

Em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a Sefaz RJ já tinha adiantado que, depois de receber a autorização para abertura do concurso, o próximo passo seria a formação da comissão.

“Após a autorização, será formada a comissão interna de organização do concurso, que, entre outras atribuições, vai trabalhar na escolha da banca organizadora e na elaboração do edital”, disse a Secretaria de Fazenda. 

Segundo a própria Secretaria de Fazenda, o edital está previsto para ser divulgado no primeiro semestre de 2024.

A realização do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Concurso Sefaz RJ tem autorização para 195 vagas

No dia 19 de outubro, foi publicada a autorização para abertura de um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas. A oferta será distribuída entre dois cargos:

• auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
• analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).

Ambos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).

Os salários atuais são compostos da seguinte forma:

• auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
• analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.

Os dois cargos têm direito a um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, ainda recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.

Também estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.

Resumo concurso Sefaz RJ

• Instituto: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
• Situação atual: autorizado
• Banca: a definir
• Cargos: auditor fiscal e analista
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 195
• Remuneração: R$10.182,19 a R$27.430,94
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso!

Último concurso para Sefaz RJ ocorreu em 2013

O Sefaz RJ não realiza novos concursos para efetivos desde 2013. O último edita disponibilizou 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os concorrentes foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas:

Prova I

• Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

• Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Quer ficar por dentro das notícias sobre concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram!