Concurso Sefaz RJ: secretário fala sobre novo edital para auditores

A abertura de novo concurso para a Sefaz RJ (Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro) foi abordada na reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária do último dia 24 de agosto. A ata do encontro só foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira, 20.

Na ocasião, o conselheiro Luiz Cezar Moretzohn Rocha sugeriu que, nas próximas reuniões, fosse debatida a necessidade ou possibilidade de elaboração de novo concurso para provimento de vagas de Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Por sua vez, o presidente do Conselho, que é o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, falou que a discussão sobre o concurso Sefaz RJ deve ser precedida do dimensionamento do quantitativo de auditores fiscais necessários ao desempenho das funções.

De acordo com o titular da pasta, se por um lado, a utilização de novas tecnologias reduz a necessidade de servidores, por outro, aumenta a complexidade das tarefas a serem desenvolvidas.

Dessa forma, a Sefaz RJ deve realizar, primeiro, um estudo de cargos vagos de auditores fiscais da Receita Estadual. Além das áreas que demandam maior reposição de servidores.

Em abril, o Governo do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 47.585, que prevê 50 provimentos para Secretaria de Fazenda, diante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse quantitativo é distribuído da seguinte maneira:

• Auditor-fiscal da receita estadual - 30 vagas;
• Analista em finanças públicas - 10 vagas;
• Agente de fazenda - 10 vagas.

Para as duas primeiras carreiras, a exigência é o nível superior completo. Já para agente de fazenda, o requisito é o nível médio completo.

O Decreto nº 47.585 é o mesmo que garante os provimentos dos concursos para Polícia Civil, Polícia Militar e Agenersa, que já estão autorizados. Os provimentos previstos podem ser usados para chamada de aprovados ou para abertura de novos concursos.

Como a Sefaz do Rio não tem seleção para efetivos em validade, poderá divulgar um novo edital. Para isso, o Governo deve autorizar oficialmente a abertura da seleção.

Salário inicial de auditor deve ser acima de R$13 mil

Caso as vagas previstas no Decreto nº 47.585 sejam autorizadas, o cargo de auditor-fiscal da Receita Estadual será o destaque do concurso Sefaz RJ.

Tal carreira tem como requisito o nível superior completo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O último concurso para auditores não trouxe a exigência de graduações específicas.

Os salários atuais dos auditores-fiscais da Sefaz RJ não foram informados. Em 2013, quando o último edital para carreira foi divulgado, o vencimento inicial era de R$13.186,76. Diante do espaço de tempo, os valores devem ser ainda maiores.

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Último concurso Sefaz RJ foi realizado em 2013

O último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ ocorreu em 2013. O edital trouxe a oferta de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, que foram compostas por 100 questões cada.

Prova I

Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocício Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova foi avaliada com pontuação de zero a 100. Para ser classificado, foi preciso obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.