Previsto para ser divulgado até esta quinta-feira, 30, o edital do concurso Sefaz RN será adiado e publicado apenas após a sanção da Lei Orgânica por parte do governo estadual.
A confirmação da alteração do prazo foi feita pelo secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, em suas redes sociais.
De acordo com o secretário, a opção por aguardar a publicação da nova lei se deve ao fato de que o curso de formação, cuja realização ocorreria entre as etapas da seleção, passará a ocorrer somente após a homologação do resultado final.
Ou seja, a formação dos aprovados será realizada em momento posterior, com os candidatos já empossados no cargo de auditor-fiscal.
No entanto, para que o curso ocorra após a homologação, é necessário incluir essa previsão na Lei Orgânica, que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"A legislação vigente para auditor-fiscal prevê, como segunda etapa do concurso, um curso de formação. Esse curso de formação concede aos participantes uma bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo de auditor. Hoje, esse curso custaria aos cofres públicos cerca de R$2 milhões, podendo até ultrapassar esse valor, de acordo com o número de participantes. Diante disso, o governo tomou a decisão de retirar o curso de formação como etapa do concurso e realizá-lo apenas após a nomeação dos candidatos aprovados", destacou.
O secretário reforçou que, após a aprovação na AL RN e a sanção pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, o edital do concurso Sefaz RN será publicado.
O concurso Sefaz RN contará com 100 vagas para auditor, sendo 50 imediatas e 50 para cadastro de reserva.
Para concorrer, será exigido nível superior em qualquer área, com remuneração inicial de R$32.069,09.
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Edital do concurso Sefaz RN será publicado após a aprovação da
Lei Orgânica (Foto: Divulgação)
O projeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi encaminhado à AL RN no mês de agosto.
O documento busca reestruturar a carreira e dar mais autonomia aos servidores da área,
Entre as principais invocações indicadas no texto encontram-se as seguintes propostas:
Apesar de tramitar em regime de urgência constitucional, a análise da proposta está atrasada, conforme reforçaram alguns parlamentares do Estado.
“Tem mais de dez dias que o prazo estourou. Não há razão para essa matéria estar há tanto tempo sem ser pautada na Comissão de Finanças. Vim apenas pedir que seja feita uma reparação do ponto de vista da regimentalidade, para que a proposta tenha um desfecho na comissão e chegue ao plenário”, afirmou o deputado Francisco.
Como destacado, após a aprovação do projeto na AL RN, o texto seguirá para a sanção da governadora.
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Apesar de não contar com o edital publicado, o concurso Sefaz RN já possui uma lista prevista de disciplinas que serão exigidas na prova objetiva.
De acordo com o termo de referência do concurso público, usado no processo de escolha da banca, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes disciplinas:
Turno 1
Turno 2
Turno 3
Para ser considerado aprovado, será preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
Os candidatos que não cumprirem esses requisitos serão eliminados do concurso.
