Os candidatos interessados em uma das vagas do concurso Sefaz RN podem intensificar os estudos. Isso porque o texto da Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (LOAT) foi sancionado e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 9.
A atualização da Administração Tributária estadual era um requisito para o lançamento do edital do concurso Sefaz RN, cuja banca já está contratada, conforme destacado pelo então secretário de Administração, Pedro Lopes.
"Estamos aguardando a aprovação da LOAT pela AL RN. A previsão é que isso aconteça na semana que vem e, sendo efetivado, na sequência a governadora fará a sanção e a publicação da lei. O edital está praticamente pronto, aguardando apenas esse movimento", destacou.
O novo concurso Sefaz RN terá a organização do Cebraspe. Já o edital contará com 100 vagas, sendo 50 imediatas e 50 para a formação de um cadastro de reserva.
O cargo de auditor exigirá dos candidatos o nível superior e terá uma remuneração inicial de R$32.069,09.
Carreira passa a ter nova nomenclatua
Divulgada nesta terça-feira, a LOAT dispõe sobre a organização, o funcionamento, as competências e outros aspectos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, além do Estatuto dos Auditores Fiscais.
De acordo com o texto, a carreira de auditor fiscal do Tesouro Estadual passa a ser denominada auditor fiscal de Receitas Estaduais.
O cargo agora conta com cinco classes, de AFRE-1 a AFRE-5. A remuneração inicial do servidor, conforme indicado, será de R$32.069,09.
Além disso, a estrutura da carreira tributária estadual passa a ser formada por 390 cargos.
O aprovado no concurso Sefaz RN ficará responsável por fiscalizar a aplicação da legislação tributária, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Além de, privativamente, constituir o crédito tributário mediante o lançamento dos tributos de competência do Estado e demais receitas cuja atribuição lhe seja conferida.
LOAT é aprovada e concurso Sefaz RN pode sair
(Foto: Divulgação)
Veja o que será cobrado no concurso Sefaz RN
Apesar de ainda não estar com o edital publicado, o concurso Sefaz RN já conta com as disciplinas definidas para a prova objetiva.
De acordo com o termo de referência do concurso público, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
Turno 1
- Português: 15 questões.
- Direito Constitucional: 10 questões.
- Direito Administrativo: 10 questões.
- Direito Comercial: 5 questões.
- Direito Civil: 5 questões.
- Direito Penal: 5 questões.
- Direito Financeiro: 5 questões.
- Economia: 5 questões.
- Contabilidade Geral: 20 questões.
- História e Aspectos Geoeconômicos do RN: 15 questões.
- Auditoria: 25 questões.
- Matemática Financeira e Estatística: 10 questões.
- Tecnologia da Informação: 25 questões.
Turno 2
- Direito Tributário I - Geral: 20 questões.
- Direito Tributário II - Reforma Tributária: 20 questões.
- Contabilidade Avançada e de Custos: 10 questões.
Turno 3
- Legislação Tributária Estadual: 20 questões.
- Processo Administrativo Tributário: 10 questões.
Para ser considerado aprovado, será preciso atender, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- nota igual ou superior a 92 pontos na prova objetiva;
- no mínimo, 50% das questões em cada bloco de provas (turno);
- no mínimo, 60% do número total de questões do concurso; e
- não obter nota zero em nenhuma disciplina.
Os candidatos que não cumprirem esses requisitos serão eliminados do concurso.
