Concurso Sefaz RR: comissão formada para novo edital de auditores

O novo concurso Sefaz RR pode ser realizado em breve. Nesta quarta-feira, 3, foi publicada a portaria que forma a comissão organizadora, que ficará responsável por organizar a próxima seleção da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz-RR).

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 2, o objetivo do novo concurso Sefaz RR é repor o quadro auditores fiscais de tributos estaduais pertencentes ao Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.

A equipe é formada pelos auditores: Givaldo Ramos da Silva (presidente); Josiane Silva de Souza; e Márcio Aparecido Pereira Picolli. A comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos, sendo assim, até setembro deste ano o levantamento de vagas deverá ser concluído.

A equipe ainda ficará responsável por:

• I - Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
• II - Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do governador;
• III - Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
• IV - Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentarias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
• V - Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
• VI - Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;
• VII - Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan);
• VIII - Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
• IX - Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
• X - Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
• XI - Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
• XII - Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.
   

Com a comissão formada, o próximo passo será o levantamento de vagas e a autorização oficial do concurso Sefaz RR. Caso receba o aval, o projeto básico do edital poderá ser elaborado e, posteriormente, a banca será contratada. 

Somente com a banca contratada, o edital poderá ser publicado. Ainda não há uma previsão oficial em relação a abertura da seleção. Atualmente, o cargo de auditor fiscal tem o nível superior como requisito.

Saiba tudo sobre o concurso Sefaz RR

• Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR)
• Cargos: auditor fiscal de tributos estaduais
• Vagas: a definir
• Requisito: nível superior
• Remuneração: a definir
• Previsão de edital: a definir
   

Último concurso Sefaz RR ocorreu em 2006

O último concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima foi realizado em 2006. Ao todo, foram oferecidas 30 vagas para a carreira de fiscal de tributos, com carga horária de 40 horas semanais.

O salário, na época, era de R$5.484,09. Já o requisito foi o nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis. A seleção teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP)

Em 2006, o concurso foi divido em duas etapas. A primeira delas foi uma prova de múltipla escolha e a segunda o curso de formação e treinamento. No exame objetivo os candidatos respodenderam a perguntas de:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Conhecimentos Gerais (25); e
• Conhecimentos Específicos (25).

Para ser aprovado foi preciso obter pontuação igual ou superior a 30 na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame. O último concurso Sefaz RR ficou válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação. 

Sem um novo edital há quase 14 anos, um novo concurso Sefaz RR se faz necessário para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima.