Concurso Sefaz SE gera divergência e auditores entram em greve

Nesta quarta-feira, 15, auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de Sergipe realizam um ato em frente ao Palácio dos Despachos. Entre os motivos do protesto está o concurso Sefaz SE.

A categoria paralisou suas atividades na última terça-feira, 14, e segue com a greve até as 7h da manhã da próxima quinta, 16. Segundo o Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco SE), as divergências com o secretário da Fazenda, Marco Queiroz, geraram os atos desta semana.

A categoria busca unificar as carreiras públicas existentes na Sefaz SE ou implementar o concurso público para o cargo de auditor fiscal tributário (já anunciado pela Administração Estadual) dentro dos dispositivos da Lei Complementar nº 283 de 21 de dezembro de 2016.

"Essa legislação reestruturou a carreira do Fisco no Estado de Sergipe. O ato tem o objetivo de reforçar a nossa reivindicação ao governador Belivaldo Chagas, para que o mesmo tome pé da situação e resolva a questão, porque do contrário o Marco Queiroz estará tacitamente colocando em extinção 410 auditores técnicos tributários", afirmou o presidente do sindicato, Zé Antônio.     

Segundo a categoria, em julho deste ano, foram protocolados ofícios e minutas ao secretário da Fazenda, pedindo o concurso de acordo com a Lei Complementar e um Projeto Lei (PL) propondo a unificação das carreiras.

"Apresentamos uma propositura com alternativa técnica e jurídica para solucionar um velho dilema institucional, que é coexistência de dois cargos da carreira de auditor fiscal tributário e auditor técnico. Esses cargos apresentam pequenas diferenciações de atribuições, entretanto as duas carreiras têm a mesma competência plena de lançamento do crédito tributário, estabelecido pelo artigo 142 do Código Tributário Nacional", explica Zé Antônio.

Segundo a categoria, a omissão do secretário da Fazenda deixaou os servidores inquietos.

"A grande preocupação dos auditores fiscais tributários é de que a forma como a Sefaz está encaminhando o concurso, a carreira dos AFTs ficará em extinção de forma tácita, o que também desestruturarar a própria Administração Tributária estadual", afirmou Zé Antônio.

Até o momento, a Sefaz SE e o Governo do Estado não se manifestaram sobre a greve e as reivindicações feitas pela categoria. 

Concurso Sefaz SE tem comissão formada

Em junho deste ano, a Secretaria de Estado de Administração de Sergipe (Sead SE) formou a comissão organizadora do próximo concurso Sefaz SE.

Com a comissão formada, o próximo passo é a elaboração do projeto básico do edital e escolha da banca. Somente com a empresa contratada, o concurso poderá ser aberto. A expectativa é para que isso ocorra ainda este ano.

Autorizado também em junho, o concurso da Secretaria da Fazenda de Sergipe contará com 50 vagas, sendo dez imediatas e 40 para a formação de um cadastro de reserva.

Todas as oportunidades serão para o cargo de auditor técnico de tributos, que tem o nível superior como requisito.

As áreas, no entanto, devem ser reveladas no edital, podendo ser: Ciências (Jurídicas, Econômicas ou Contábeis), Administração de Empresas ou Engenharia.

De acordo com a lei de criação do cargo, na classe inicial da carreira, o concurso público para auditor deve ser realizado em três etapas, sendo elas:

• provas de conhecimentos;
• avaliação de títulos; e 
• aprovação no curso de formação.

De acordo com a última tabela de remuneração dos servidores públicos do Estado de Sergipe, divulgada em 2012, a remuneração inicial da carreira de auditor inicia a partir de R$7.689,19, podendo chegar a R$13.254,21.

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Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Fazenda de Sergipe
• Cargos: auditor técnico de tributos
• Vagas: 50 (10 imediatas e 40 no cadastro reserva)
• Requisitos: nível superior em áreas a serem definidas
• Remuneração: a partir de R$7.689,19
• Banca: a definir
• Edital: a definir

Último concurso Sefaz SE tem mais de 30 anos

O último concurso para auditor da Sefaz SE foi realizado em 1989. Como já são mais de 30 anos, uma nova seleção é urgente para a pasta devido ao déficit de servidores e pedidos de aposentadoria. 

Em 2018, o setor de Comunicação da Secretaria da Fazenda confirmou que havia um parecer favorável para a realização do concurso, mas o planejamento da seleção ainda estava na fase inicial.

"O planejamento do concurso está em uma 'fase embrionária', sem previsão para publicação de edital e demais etapas", disse o setor na época.

Desde então, nos últimos dois anos a pasta não deu mais informações sobre a seleção. Agora, o concurso começa a ganhar força, com a autorização e formação da comissão para o preenchimento de 50 vagas.

O ano de 2021 tem sido positivo para as seleções do Fisco. Até o momento, dois editais já estão com inscrições abertas, sendo eles Sefaz ES e Sefaz CE. Em julho, está prevista a publicação do edital da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Além desses, os editais da Sefaz MG, Sefaz SC e Sefaz RR estão mais avançados, sendo confirmados pelas respectivas pastas e, outros, como no caso de Roraima, na fase de escolha da banca.