A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, que pode destravar o edital do novo concurso Sefaz SE.
Conforme indicado no PLC encaminhado pelo Governo do Estado, as mudanças incidem na legislação que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a carreira de Estado da Auditoria Fiscal Tributária.
Entre os destaques da aprovação do projeto está a realização de seleções para o cargo de auditor, com até 15% do total de cargos existentes na carreira.
Ou seja, atualmente o órgão possui 473 cargos autorizados e, com a possibilidade de publicação de editais para até 15% desse total, as seleções para a carreira de auditor poderão ofertar até 70 vagas.
Além disso, com a atualização, ainda há a possibilidade do Estado de Sergipe realizar novos concursos para o preenchimento das vagas remanescentes.
Tais mudanças têm como objetivo a redução do que o projeto chama de "nomeação massiva" em um único concurso, além de buscar a realização de seleções com mais frequência.
O documento também traz outras alterações na legislação da carreira, como o requisito (que permanece de nível superior) e a tabela de vencimentos, com o objetivo de corrigir o erro material que constava na norma.
No caso da alteração na tabela de vencimentos para ajuste de erros materiais, a mudança não corresponde a um reajuste e nem gera impactos financeiros aos cofres do estado.
Conforme anúncio feito no final de maio, o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe ficará sob a responsabilidade do Cebraspe.
Com a aprovação do PLC por parte da Alese, a expectativa agora recai sobre a divulgação do extrato de contratação com a organizadora e, posteriormente, publicação do edital do concurso.
A seleção para a Sefaz SE contará com 50 vagas, sendo dez imediatas e 40 no cadastro reserva, para o cargo de auditor fiscal tributário.
De acordo com o governo, a seleção deverá contar com vagas nas áreas de Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Tecnologia e Finanças Públicas.
No último edital, realizado em 2022, a remuneração do aprovado era de R$9.400.
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Alese aprova lei que pode destravar novo concurso Sefaz SE
(Foto: Divulgação)
No concurso anterior, realizado em 2022, também foram disponibilizadas 50 vagas com a mesma distribuição, ou seja, dez para contratação imediata e 40 no cadastro de reserva.
Os candidatos do concurso Sefaz SE foram submetidos a provas escritas, que incluíram uma avaliação objetiva e uma discursiva, além da análise de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva consistiu em 120 questões, sendo 20 relacionadas a Conhecimentos Gerais e 100 Específicos, com pesos 1 e 2, respectivamente, sendo:
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
A prova discursiva incluiu duas questões, valendo até 30 pontos. A primeira foi um estudo de caso sobre Auditoria, com limite de 30 linhas e valor de 20 pontos.
A segunda foi uma redação sobre Conhecimentos do Estado de Sergipe. O texto deveria ter até 20 linhas, valendo dez pontos.
