Concursos Segurança MG: em audiência, excedentes cobram nomeações

Os aprovados nos concursos para Segurança Pública de Minas Gerais cobraram novas nomeações durante reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) na terça-feira, 29. A necessidade de recomposição do efetivo foi tema de audiência da Comissão de Segurança. 

Representantes dos aprovados em concursos para policiais civis, militares e penais reclamaram do pequeno número de vagas de cada edital e da demora nas nomeações, em especial dos excedentes. 

Eles têm receio que a abertura de novos concursos, conforme já anunciado pelo governador Romeu Zema, possa prejudicar as nomeações dos aprovados em editais que ainda estão em vigor.

“Antes de fazer outro concurso, que chamem os excedentes para ocupar as vagas em aberto atualmente”, defendeu a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Aline Risi.

“Investimos tempo e dinheiro. Cada um de nós gastou entre R$ 2 mil e R$ 3 mil em exames médicos”, afirmou Bárbara Gonçalves de Brito Ribeiro, que representa os excedentes para o cargo de escrivão.

Os deputados da Comissão de Segurança Pública endossaram as críticas feitas pelos servidores e excedentes dos concursos. O deputado Sargento Rodrigues ressaltou a sobrecarga de trabalho dos policiais, o que leva ao adoecimento da tropa.

“A situação é muito mais grave do que vocês possam imaginar. Quem está na ativa está morrendo de tanto trabalhar”, afirmou. 

Governo de MG ressalta Lei de Responsabilidade Fiscal

Representando o governo do Estado, o diretor central de Gestão da Força de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), João Eduardo Chaves de Paula, esclareceu que as nomeações dos excedentes esbarram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de despesa com pessoal.

De acordo com ele, os gastos com pessoal do Poder Executivo representam atualmente 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Conforme a LRF, o limite prudencial dessa despesa é de 46,5% da RCL.

Por isso, o Governo do Estado não pode aumentar sua despesa de pessoal, mas apenas repor as perdas decorrentes de aposentadorias e exonerações.

“O governo não está medindo esforços na tentativa de repor essa mão de obra da maneira mais célere possível, à medida em que vão acontecendo as vacâncias dos cargos”, afirmou João Eduardo.

Ele disse ainda que as nomeações dos concursos em aberto superam o número de vagas dos editais. Na Polícia Civil, por exemplo, foram 1.689 nomeações, enquanto o total de vagas dos diversos cargos soma 684.

João se comprometeu também que os questionamentos apresentados na audiência serão levados a instância de governança.

Zema anuncia novos concursos para PC e PM MG

Romeu Zema foi reeleito governador de Minas Gerais. No decorrer da campanha eleitoral, ele prometeu novos concursos públicos para as áreas de Segurança, Saúde e Educação. 

Para Segurança Pública, Zema planeja editais para ingresso na Polícia Civil. "Para o ano que vem, já está agendado concurso para a Polícia Civil”, disse o governador. O número de oportunidades e as carreiras, porém, não foram revelados.

Já para Polícia Militar de Minas Gerais, são esperadas 3.250 vagas para o novo concurso, nos cargos de soldado e oficial. 

A informação foi passada por representante da corporação, no dia 24 de novembro, em publicação nas redes sociais da PM. As oportunidades serão distribuídas por: 

• Soldado: 2.800 vagas
• Soldado especialista: 300 vagas
• Oficial: 120 vagas
• Oficial de saúde: 30 vagas

A carreira de soldado, que tem o maior número de vagas, tem como requisito curso de graduação e idade de 18 a 30 anos. Também é necessário ter altura mínima de 1m60. Os selecionados contam com uma remuneração de R$3.962,23.