A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na terça-feira, 2, proposta que estabelece cota de 20% das vagas para mulheres em concursos para os órgãos de Segurança do Estado, como as polícias Civil, Militar e Penal.
O projeto de lei aprovado é o de nº 2.069/2021, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). O texto diz que a cota para mulheres deverá ser cumprida sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a cinco.
As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Se a candidata cotista desistir de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Somente se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.
mulheres em concursos da Segurança (Foto: Governo PE)
As regras sobre a cota para mulheres já devem ser aplicadas nos próximos concursos para Segurança de Pernambuco. Editais para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros estão previstos para publicação ainda no segundo semestre deste ano.
Cada força de Segurança já definiu os números de vagas que devem ser abertas por cargo. No momento, a Secretaria de Administração do Estado (SAD PE) analisa os quantitativos e a viabilidade orçamentária.
Concurso PM PE terá novo requisito de idade
Além da cota para mulheres, o próximo concurso para Polícia Militar de Pernambuco terá um novo requisito de idade. No mês de julho, foi sancionada a Lei Complementar 498/2022, que aumenta a idade máxima para 30 anos para soldados e oficiais.
A exceção é para o cargo de oficial médico, cujo limite será de 35 anos. A medida também é válida para o Corpo de Bombeiros de Pernambuco.
Até então, o limite de idade para inscrição em concursos das corporações era de 28 anos, com exceção do Quadro de Oficiais Médicos (QOM), que era de 33 anos.
O projeto de lei para aumento da idade é de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
“É inegável que a evolução da medicina, o aumento da qualidade e expectativa de vida e a melhoria da saúde em geral permitem a revisão das faixas etárias, visando ampliar o espectro de pessoas plenamente aptas ao exercício de funções na polícia militar e no Corpo de Bombeiros Militar”, disse o governador em sua justificativa.
Último concurso PM e Bombeiros PE foi em 2018
O último concurso PM e Bombeiros PE foi realizado há quatro anos. O edital trouxe o total de 580 vagas, sendo 500 para soldados da Polícia Militar, cargo de nível médio, e 80 oportunidades para oficiais (sendo 60 para Polícia Militar e 20 para o Corpo de Bombeiros).
Para se inscrever a oficial da PM PE foi necessário ter graduação em Direito. Já para o CBM PE, foram aceitas graduações em qualquer área.
Além da escolaridade, para todos os cargos, os concorrentes tiveram que preencher requisitos específicos, sendo:
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Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos;
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Ser habilitado para a condução de veículos automotores, no mínimo na categoria;
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Ter altura mínima de 1,65m para homens e altura mínima de 1,60m para mulheres.
Os exames para soldados da PM PE exigiram 60 questões objetivas distribuídas pelas disciplinas de: Conhecimentos de Língua Portuguesa (15); Conhecimento de Matemática (10); Conhecimentos de Geografia (10); Conhecimentos de História (10); e Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais (15).
Para oficial da PM PE, a prova teve 70 questões, divididas por Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (30) e Conhecimentos Jurídicos (40), além de uma redação.
Já para oficiais do Corpo de Bombeiros, a divisão das 70 questões foi diferente, sendo: Linguagens, Códigos e Estatísticas e suas Tecnologias (15), Matemática e suas Tecnologias (15), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (20) e Conhecimentos Jurídicos e Legislação Específica (20), além da redação dissertativa.
Os participantes também foram avaliados por etapas como: exame de saúde, teste de aptidão física, e avaliação psicológica.
