Concurso Sejus ES: novo secretário reformula comissão organizadora

Logo após assumir como novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André de Albuquerque Garcia reformulou a comissão organizadora do concurso Sejus ES para inspetor penitenciário (policial penal). A formação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 4. 

Apenas alguns membros da última comissão foram mantidos. Veja a nova composição:

I - Sandro de Souza Libardi - Presidente;
II - Marise Magnago de Andrade;
III - Fernanda Freitas Heringer;
IV - Bruno Nienke Machado;
V - Patrícia Moraes de Souza Carvalho;
VI - Fábio Alcântara Colatto;
VII - Ana Maria Ramos Pacheco

Com a nova formação, a estimativa é que os preparativos do concurso avancem. O novo secretário já afirmou que, durante sua gestão, quer tirar do papel a seleção com 600 vagas para inspetores penitenciários, prevista há quase dois anos.

Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer diminuir os funcionários temporários e contratar servidores efetivos. De acordo com ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja publicado.

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀

Outro ponto que demandará prioridade da equipe será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.

Apenas com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal. 

Concurso Sejus ES terá como requisito o nível médio

O concurso Sejus ES tem autorização para preencher 600 vagas imediatas para inspetor penitenciário mais cadastro de reserva. Haverá reserva para as cotas de pessoas com deficiência, negros e indígenas. 

O cargo tem como requisitos: ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. 

O vencimento básico é de R$3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Depois da nomeação, o servidor escolherá a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas. 

A escolha da banca organizadora do concurso já está em andamento. No total, sete instituições enviaram propostas:

• IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação);
• IDCAP (Instituto de Desenvolvimento e Capacitação);
• Instituto AOCP;
• Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento  Executivo);
• Instituto Consulplan;
• IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro);
• Instituto Sagaz.

No momento, conforme informações apuradas pela reportagem, a documentação do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento  Executivo (Ibade) é analisada. 

Caso os documentos sejam validados pela Secretaria, a banca deve ser contratada para ficar à frente do concurso. A partir disso, será responsável por viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. 

Estrutura de provas do concurso já está definida

De acordo com o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital, o concurso Sejus ES para inspetor penitenciário terá seis etapas: 

1. Provas objetivas e de redação;
2. Prova de aptidão física;
3. Exame de saúde;
4. Exame psicotécnico;
5. Investigação Social;
6. Curso de formação. 

As avaliações objetivas serão compostas por 60 questões, sendo 35 de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas serão:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades;
• Conhecimentos Específicos: Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. 

A prova de redação será sobre tema fornecido no momento da prova. Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva. 

Último concurso Sejus ES para efetivos foi há dez anos

Em 2012, foi publicado o edital do último concurso da Secretaria de Justiça para servidores efetivos. Foram disponibilizadas 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.

As duas carreiras exigiram: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

Com organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram avaliados por até seis fases: Prova Objetiva; Prova de Condicionamento Físico; Exame de Saúde; Prova de Aptidão Psicológica; Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada; Curso de Formação.

A prova objetiva cobrou 50 questões, das quais 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades) e 20 de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos, Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, Lei Complementar Estadual n.º 46/94, Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura).