Concurso Sejus ES: Ibade é definido como banca para 600 vagas

Ibade é escolhido para organizar o concurso Sejus ES com 600 vagas para inspetor penitenciário (policial penal). Edital previsto até junho!

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Publicado em:18/04/2023 às 09:08
Atualizado em:31/07/2023 às 04:30

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi escolhido para organizar o novo concurso Sejus ES para inspetor penitenciário (policial penal). A dispensa de licitação para contratação da banca foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo desta terça-feira, 18. 

A próxima etapa será a assinatura do contrato com o Ibade para prestação dos serviços. O Instituto ficará responsável por receber as inscrições do concurso em seu site, assim como viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas. 

Além do Ibade, outras seis bancas organizadoras enviaram propostas para organizar a seleção:

  • IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação);
  • IDCAP (Instituto de Desenvolvimento e Capacitação);
  • Instituto AOCP;
  • Instituto Consulplan;
  • IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro);
  • Instituto Sagaz.

Porém, o Ibade foi o que apresentou o melhor preço e as habilidades técnicas necessárias. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo (Sejus ES), o edital do concurso está previsto para publicação ainda no primeiro semestre, ou seja, até junho. 

Servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo
Sejus ES terá um novo concurso para inspetor penitenciário (Foto: Divulgação)

A oferta será de 600 vagas imediatas para inspetor penitenciário (policial penal) mais cadastro de reserva. Haverá reserva para as cotas de pessoas com deficiência, negros e indígenas. 

A carreira tem como requisitos: ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E. 

O salário básico é de R$3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Depois da nomeação, o servidor escolherá a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas. 

Secretário quer tirar concurso Sejus ES do papel

O novo secretário de Justiça do Espírito Santo, André Garcia, deseja tirar do papel o concurso Sejus ES. A pasta, que administra o sistema prisional do Estado, ainda dispõe de muitos profissionais temporários em atuação.

André Garcia, que já ocupou o cargo de titular da Sejus ES entre os anos de 2012 e 2013, quer mudar essa situação e contratar servidores efetivos. De acordo com ele, ao assumir novamente a pasta, uma de suas prioridades será destravar os processos para que o edital seja divulgado .

“O concurso já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e vem sendo viabilizado pelo atual gestor. Vamos trabalhar para destravar alguns processos, tentar acelerar algumas questões de gestão, especialmente o concurso público. É preciso contratar policiais penais e, aos poucos, substituir a mão de obra temporária por policiais concursados”, disse Garcia, em entrevista ao jornal A Gazeta do Espírito Santo.⠀

Outro ponto que também demandará prioridade da equipe será a estruturação da carreira dos policiais penais. Criada pela Emenda Constitucional 115/2021, ela precisa ser regulamentada.

Somente com essa regulamentação, a carreira de inspetor penitenciário poderá ser nomeada e classificada como policial penal. 

Concurso já conta com estrutura de provas definida

Segundo o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital, o concurso Sejus ES para inspetor penitenciário será composto por seis etapas: 

  1. Provas objetivas e de redação;
  2. Prova de aptidão física;
  3. Exame de saúde;
  4. Exame psicotécnico;
  5. Investigação Social;
  6. Curso de formação. 

As avaliações objetivas terão 60 questões, sendo 35 de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos com as seguintes disciplinas:

  • Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico e Atualidades;
  • Conhecimentos Específicos: Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. 

A prova de redação será sobre tema fornecido no momento da prova. Apenas serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva. 

Último concurso Sejus ES para efetivos foi em 2012

Há 11 anos, foi publicado o edital do último concurso da Secretaria de Justiça para servidores efetivos. No total, foram disponibilizadas 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.

As duas carreiras exigiram: ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres).

Com organização da Fundação Vunesp, os candidatos foram avaliados por seis fases: Prova Objetiva; Prova de Condicionamento Físico; Exame de Saúde; Prova de Aptidão Psicológica; Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada; Curso de Formação.

A prova objetiva teve 50 questões, das quais 30 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades) e 20 de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos, Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, Lei Complementar Estadual n.º 46/94, Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura).