O secretário de Justiça do Espírito Santo, André Garcia, confirmou na terça-feira, 30, que o edital do concurso para inspetores penitenciários (Polícia Penal ES) será publicado em junho. O prazo foi passado pelo titular da pasta, nas redes sociais, em resposta a um usuário.
“Também estou ansioso e cobrando. Agora em junho vamos publicar”, disse o secretário.
Serão abertas 600 vagas imediatas para inspetor penitenciário (policial penal) mais cadastro de reserva. Haverá reserva para as cotas de pessoas com deficiência, negros e indígenas.
A carreira tem como requisitos: ensino médio completo, mínimo de 18 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E.
O salário básico é de R$3.107,65 mais auxílio-alimentação de R$300 para jornada de trabalho de 40 horas por semana. Após a nomeação, o servidor escolherá a lotação, observada a ordem de classificação e disponibilidade de vagas.
Sejus ES prepara um novo concurso para inspetores penitenciários (policiais penais)
(Foto: Divulgação)
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi contratado como organizador do concurso. Ele ficará responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das etapas, como as provas objetivas.
Conforme o projeto básico, que funciona como um espelho para o edital, o concurso Sejus ES para inspetor penitenciário será composto por seis etapas:
As provas objetivas terão 60 questões, sendo 35 de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos com as seguintes disciplinas:
A prova de redação será sobre tema fornecido no momento da prova. Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva.
O último concurso da Secretaria de Justiça para servidores efetivos foi realizado em 2012. Ao todo, foram disponibilizadas 500 vagas, sendo 250 para agente de escolta e vigilância penitenciária e 250 para agente penitenciário.
O secretário de Justiça, André Garcia, também falou sobre a regulamentação da carreira de policial penal no Espírito Santo. De acordo com ele, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa até final de agosto, segundo cronograma previamente divulgado.
O projeto de lei contemplará a organização da estrutura e da carreira.
“Sobre a estrutura da Polícia Penal, a Sejus sugeriu alterações mínimas com o intuito de tornar a estrutura mais enxuta e racional. A conclusão desta fase deve ocorrer na próxima semana”, falou o secretário.
Ele também mencionou os próximos passos. “A seguir, a SEGER iniciará a elaboração da proposta de organização da carreira, seguindo rigorosamente o cronograma mencionado”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Polícia Penal do Espírito Santo foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2021. Com isso, os agentes e inspetores penitenciários são reconhecidos como policiais penais. Porém, a carreira ainda precisa de regulamentação. O que está em curso no momento.
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