O concurso Policial Legislativo do Senado Federal foi autorizado no início de outubro. Não só para esse cargo, com o requisito de nível médio, como para outras carreiras mais específicas.
A oferta total será de 40 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva. Confira mais detalhes sobre a autorização do concurso Senado 2019.
Entre todas as vagas, 24 estão reservadas para o técnico legislativo - especialidade de policial legislativo. Dois dos grandes atrativos deste cargo são, além do ensino médio como requisito, o salário inicial de R$19.573,46.
Reunimos, a seguir, as principais dúvidas em relação do concurso de policial legislativo.
O que você vai encontrar nessa matéria?
O que faz um agente da polícia legislativa?
A Polícia Legislativa Federal do Senado é o órgão responsável pela preservação da ordem e do patrimônio do Congresso Nacional.
As atribuições de um policial legislativo são diversas. Entre elas, podemos destacar a prevenção e apuração de infrações penais nos edifícios e dependências externas do Senado.
Esse cargo também é responsável por efetuar a segurança do presidente do Senado, senadores, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço do Congresso Nacional, quando determinado.
Como é o plano de carreira?
A Polícia Legislativa Federal possui uma carreira única: agente de polícia legislativa. O cargo é descrito como técnico legislativo, nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo.
Dessa forma, sua variação é de acordo com os níveis de sua classe. São necessários 10 anos de serviço para chegar ao nível final da carreira.
Qual o salário de um policial legislativo do Senado?
A remuneração inicial é de R$19.427,79 e a final chega a R$ 23.260,89.
Precisa de faculdade para ser policial legislativo do Senado?
Não. Para concorrer ao cargo de agente de polícia legislativo é necessário possuir apenas certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, emitido por instituição credenciada pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
ATENÇÃO, também é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, C ou D.
O policial legislativo do Senado tem porte de arma?
É livre o porte de arma em todo o território nacional aos agentes de polícia legislativa.
Como é a estrutura da secretaria de polícia do Senado Federal?
Basicamente a estrutura de atuação desses policiais é voltada para quatro áreas. São elas:
► Subordinados Diretamente à Secretaria de Polícia do Senado Federal
► Subordinados à Coordenação de Proteção a Autoridades
► Subordinados à Coordenação de Polícia de Investigação
► Subordinados à Coordenação de Suporte às Atividades Policiais.
Quais são as etapas do concurso para polícia legislativa?
O processo é por meio de concurso público. A seleção anterior aconteceu em 2011, com a FGV como banca organizadora. Na ocasião, o concurso contou com cinco etapas.
► Primeira etapa:
- Prova objetiva com as matérias de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais (Constitucional, Penal, Processo Penal e Administrativo), Noções de Informática e Conhecimentos Específicos.
- Prova discursiva de Redação e Questão Discursiva.
A redação do último concurso para policial legislativo do Senado exigiu a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo com o tema para ser discutido com base em um quadrinho. Este avaliava se, no mundo atual, a velocidade das mudanças impõe às pessoas a necessidade de uma busca intransitiva, absoluta.
Já a questão discursiva apresentou um caso e solicitou dissertação dos candidatos sobre o seguinte tema:
A lei aplicada ao caso concreto, levando-se em consideração a atitude do presidente da CPI e a voz de prisão dada pelo advogado; a prisão em flagrante do empresário; o instrumento processual cabível para impedir que tal situação se repita, bem como a tese jurídica pertinente, já que foi designado novo depoimento do empresário para daqui a três meses.
Confira também:
► Segunda etapa:
- Prova de Aptidão Física, Exame Médico e Avaliação Funcional.
Respectivamente, as tabelas da avaliação funcional e da prova de aptidão física de 2012 foram:
► Terceira etapa:
- Avaliação Psicológica.
► Quarta etapa:
- Investigação Social Documental.
► Quinta etapa:
- Curso de Formação, de caráter eliminatório.
O Curso de Formação tem caráter eliminatório. Sua carga horária compreende 80 horas aula e é realizado em Brasília-DF. Confira na tabela de 2012 os temas abordados no curso:
| Disciplina |
Carga Horária |
| Curso de Tiro Policial |
32 |
| Táticas Defensivas |
08 |
| Noções Básicas de Inteligência Policial |
04 |
| Ética |
08 |
| Teoria da Comunicação e da Argumentação |
08 |
| Direitos Humanos e Segurança |
08 |
| Estrutura Interna do Senado Federal |
04 |
| Proteção de Autoridade |
04 |
| Prova Final |
04 |
As provas são realizadas por todo o Brasil?
No último edital (2011), a primeira etapa - provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas -, foram realizadas simultaneamente nas capitais de todos os 26 estados e do Distrito Federal. As demais etapas foram realizadas somente em Brasília-DF.
Qual foi a nota de corte do último concurso da polícia legislativa?
O último concurso do Senado teve como nota de corte 71,51% no último convocado. Ou seja, de 160 pontos possíveis, o candidato fez 114,416.
A polícia legislativa tem reserva de vagas para mulheres?
Não, homens e mulheres concorrem entre si para as vagas disponíveis.
Qual a idade mínima para concorrer ao cargo de policial legilsativo do Senado?
A idade mínima é de 18 anos e não há idade máxima, como ocorre em concursos militares.
É fácil passar para o concurso de policial legislativo do Senado?
Para pensar no planejamento para essa prova, consultamos o professor e auditor do TC-DF, com mais de 10 aprovações em diferentes concursos, Leonardo Murga.
O primeiro ponto destacado pelo professor é que o concurso não é fácil como todos imaginam. Esse pensamento se dá pelo fato da escolaridade exigida ser de nível médio.
Entretanto, pelo ótimo salário oferecido, ele atrai policiais já concursados como delegados, agentes de polícia civil e federal por todo o país. É uma concorrência extremamente qualificada.
Além disso, as cinco etapas, que envolvem provas objetiva e discursiva, TAF, avaliação funcional e curso de formação, exigem um esforço extra.
Os interessados em realizar esse concurso precisam ter em mente a necessidade de profissionalizar os processos do estudo. Segundo Leonardo Murga, é fundamental um planejamento de estudos em ritmo forte.
O que é importante estudar para ser policial legislativo do Senado?
O professor Leonardo Murga recomenda estudar exatamente o que é exigido no edital. É importante dar uma ênfase aos conteúdos do poder Legislativo e os seus processos/competências também.
Utilize o último edital como base para o seu estudo. Entretanto, ele acredita que o edital do próximo concurso deverá vir com a cobrança de mais conteúdo.
