Concurso SMAS RJ: Conselho quer cargos de níveis médio e superior
Documento usado na contratação da banca do concurso SMAS RJ prevê apenas vagas para assistentes sociais, mas Conselho cobra mais áreas.
Autor:
Publicado em:27/07/2022 às 09:44
Atualizado em:27/07/2022 às 09:44
O concurso SMAS RJ segue sendo tema de discussão no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS RJ). Em reunião realizada no último dia 27 de junho, os conselheiros falaram sobre a seleção.
Na ocasião, o CMAS esclareceu que o plano de trabalho do concurso público se encontrava nos setores de Fazenda e Planejamento, em uma tramitação que vem desde abril deste ano.
Sobre esse tema, o conselheiro Lidiston questionou como estava a discussão sobre o concurso e se ele estava aberto a outras categorias, além de Serviço Social.
Em resposta, a conselheira Ana Beatriz explicou que o plano de trabalho contempla os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de níveis médio e superior. Porém, era preciso aguardar a avaliação da Secretaria de Gestão, a fim de saber o que contratar mediante o concurso público.
Isso porque, segundo a conselheira, pela legislação atual, o cargo de psicólogo, por exemplo, é considerado da área da Saúde. Por esse motivo, somente a Secretaria de Saúde poderia abrir vagas para a carreira.
Vale lembrar que, no dia 31 de janeiro deste ano, durante outra reunião, o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS RJ) disse que apresentaria ao CMAS uma proposta de concurso para os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.
O termo de referência utilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, para a contratação da banca que ficará à frente dos próximos editais do município, no entanto, trouxe a previsão de vagas apenas para assistentes sociais, não incluindo assim todos os cargos que estão em déficit na pasta.
Caso esse concurso seja autorizado, tanto a banca quanto as vagas já estão definidas. Conforme termo de referência, ao qual Folha Dirigida teve acesso, a Secretaria Municipal de Assistência Social pode contar com um novo edital para assistentes sociais.
Se aprovado, o concurso contará com provas objetivas e, segundo a prefeitura, deverá atrair 3 mil candidatos. Apesar da análise, ainda não há previsão para a publicação do edital.
Em estudo, concurso SMAS RJ terá FGV como banca
(Foto: Divulgação)
A ação, que pediu a condenação do município em obrigação de fazer obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, na Zona Oeste da cidade, também constatou um déficit no número de profissionais para atendimento especializado.
Por conta disso e de outros fatores, o Ministério Público pediu à Justiça que fosse concedida uma liminar com tutela de urgência e de natureza antecipada, determinando a promoção de condições ideais de número de servidores e estrutura física da unidade, incluindo assim um novo concurso.
Em contato com a Folha Dirigida na época, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não decidia sobre a realização de concursos, sendo esta uma responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Concurso SMAS Rio é urgente
Na ACP, o Ministério Público do Rio justificou a necessidade de um novo concurso SMAS RJ.
"Ao realizar a contratação de servidores públicos temporários, seja por meio de processo simplificado que enseja o vínculo celetista, seja por meio de contratos firmados com Organizações Sociais, para o exercício de cargos na estrutura da URS Maria Tereza Vieira, em detrimento da realização de concurso público, o município do Rio de Janeiro violou a Constituição e as demais normativas infraconstitucionais referentes à política pública de assistência social", dizia parte da ação.
O texto citava ainda a configuração dos recursos humanos da SMAS Rio, que foi publicada em junho de 2018. Na ocasião, a própria pasta reconheceu a irregularidade no seu quadro de servidores.
No relatório publicado, apontava-se que, no ano de 2017, 62,86% (2.292) dos servidores da pasta eram contratados, enquanto apenas 37,14% (1.354) foram nomeados por meio de concurso público.
"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", disse o MPRJ.
Desta forma, o MPRJ entendeu como urgente a realização do novo concurso SMAS Rio. Além disso, desde 2018, a pasta afirma que a atual configuração dos funcionários representa um complexo desafio para a secretaria, considerando o aumento no número de servidores aptos à aposentadoria.
Em 2020, segundo relatório do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, 32,6% dos servidores foram nomeados por meio de concurso público, enquanto 65,8% têm outro vínculo e 1,7% são comissionados. Na ocasião, a pasta contava com 3.539 profissionais.
