Com concurso STJ em andamento, o Superior Tribunal de Justiça encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para transformar 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário, sem aumento de despesa.
O texto, que já foi protocolado na Câmara dos Deputados, prevê ainda que o presidente do STJ possa transformar os cargos remanescentes e de provimento efetivo de técnico judiciário, que venham a vagar, em postos de analista.
A transformação, segundo o projeto de lei, será possível desde que observada a proporção prevista no texto e que não implique aumento de despesa.
O Superior Tribunal de Justiça justificou que a proposta de transformação de cargos decorre da "elevação significativa do nível de complexidade das atividades em decorrência da evolução natural da sociedade e do mundo do trabalho".
"Na área de Tecnologia da Informação, por exemplo, a necessidade de profissionais de nível superior advém da automação de processos, das inovações tecnológicas e das soluções de inteligência artificial. Na área finalística do Tribunal, há aumento de demanda por servidores com conhecimentos jurídicos especializados para atuação em gabinetes e demais unidades vinculadas a Ministros", disse o STJ.
O Superior do Trabalho será o responsável por regulamentar os procedimentos necessários para implementar a lei.
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STJ propõe transformação de cargos de técnico em analista judiciário
(Foto: Governo Federal)
Agora, o projeto de lei aguarda despacho para as equipes permanentes, devendo percorrer as comissões de: Administração e Serviço Público (CASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Em nota, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) alertou para o possível risco da extinção do cargo de técnico, ainda que em um primeiro momento só impacte o STJ.
Na justificativa, o projeto de lei explica que "não demanda parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça, pois não acarreta impacto orçamentário e, sim, redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14".
A coordenadora-geral da Fenajufe e presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco, lembra que o sindicato e a federação já vinham alertando para esse problema há muito tempo.
“Isso significa a redução do número de cargos totais, o que implica no adoecimento cada vez maior dos servidores e servidoras. Sem a possibilidade alegada de ocupar vagas dos e das servidoras que se aposentam com a justificativa de inviabilidade orçamentária, e ainda quando ocorrem essas transformações, elas trazem consigo toda essa sobrecarga de trabalho, que tem como consequência o aumento dos casos de adoecimento físico e mental, com a maior incidência de assédios. Por isso, entendemos essa transformação de cargos como absurda. A nossa luta será constante, além de melhorias salarial, pelas condições de trabalho, um trabalho sem violência e de qualquer tipo”, afirmou.
Publicado em agosto, o edital do concurso STJ traz oportunidades apenas para analista judiciário. O técnico não foi contemplado.
A oferta é para formação de um cadastro de reserva, em que mais de mil candidatos poderão ser aprovados.
As oportunidades de analista estão distribuídas pelas seguintes áreas:
Para se candidatar foi preciso ter o nível superior. As inscrições já foram encerradas.
O aprovado no concurso STJ iniciará a carreira com remuneração inicial de R$13.994,78.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva. As etapas serão aplicadas em Brasília DF, no dia 1º de dezembro.
Serão cobrados 120 itens, no estilo Cebraspe, ou seja, "certo" ou "errado".
Do total de questões, 50 serão de Conhecimentos Básicos e 70 Específicos, valendo um ponto para cada acerto, totalizando 120 pontos.
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