A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.184/15 que pode favorecer os aprovados do concurso STM. A proposta cria 740 cargos na Justiça Militar da União.
Se avançar e chegar a ser sancionado, o texto do projeto pode permitir o provimento de cargos tanto no STM quanto nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).
Segundo o órgão, são:
O Superior Tribunal Militar informa que o impacto orçamentário do projeto já está previsto nas despesas da Justiça Militar da União e, além disso, será minimizado por conta da transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora poderá seguir ao Senado.
Na última seleção foram registradas 87.811 mil inscrições deferidas. O concorrente pôde se inscrever em mais de um cargo, e aproximadamente 40 mil pessoas se cadastraram mais de uma vez.
O concurso do STM teve o edital publicado em dezembro de 2017. A seleção ofertou 42 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, com chances para cargos de técnico e analista judiciários em diversas áreas.
Com ganhos atrativos, a seleção chegou a registrar quase 150 mil inscrições. No entanto, desse quantitativo, 87.811 mil inscrições foram deferidas.
Houve a possibilidade do candidato se inscrever em mais de um cargo, e aproximadamente 40 mil pessoas se cadastraram mais de uma vez. O destaque como cargo mais procurado foi o de técnico da área administrativa, que exigia apenas nível médio.
Do total de inscritos, 55.075 concorreram para técnico e 32.736 disputaram as vagas de analista. O STM registrou 1.806 inscrições para deficientes e 13.969 concorrendo como negros. Para o técnico da área administrativa, foram 53.852 participantes registrados.
O concurso STM realizou a avaliação dos concorrentes por meio de duas etapas. A primeira foi comum para todos, composta por provas objetivas.
Já a segunda etapa, composta por uma prova discursiva, foi aplicada apenas para os inscritos na função de analista.
A prova objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha, divididas entre as disciplinas de:
Foram cobrados diversos assuntos, de acordo com a abrangência de cada carreira. Para os cargos de nível superior foi aplicada uma prova de redação. Valendo 40 pontos, os inscritos ao cargo de analista ainda fizeram um texto dissertativo.
As provas da seleção foram aplicadas em todas as capitais, além das cidades de Juiz de Fora-MG, Santa Maria-RS e Bagé-RS.
