Concurso Susam: deputado cobra novo edital para efetivos

O deputado estadual Serafim Corrêa defendeu, na última terça-feira, 4, durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas(ALE AM), a realização do concurso Susam. Segundo ele, é necessário substituir os profissionais temporários por efetivos, respeitando o que estabelece o Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração do parlamentar foi feita após manifestação da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindpriv), Graciete Mouzinho.

A sindicalista cobrou ao Poder Executivo o pagamento de vale-alimentação e adicional de periculosidade para técnicos de enfermagem. Esses profissionais, antes contratados por empresas terceirizadas, foram admitidos diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas.

"No início da legislatura fiz uma sugestão muito clara: o estado verificaria exatamente quantos profissionais necessitaria, prepararia e realizaria um concurso, e iria fazendo a substituição dos terceirizados e temporários pelos concursados. À época, o ilustre vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) conversou comigo, disse que gostava da ideia, mas que tinha uma certa dificuldade porque seria um choque muito forte, uma mudança de cultura muito rápida, e eu disse que isso tinha um preço a ser pago e que essa era a minha sugestão", disse Serafim.

Em razão da pandemia e por força da Lei Complementar 173/2020, que auxilia estados e municípios estabelecendo contrapartidas, o Governo Estadual não pode abrir o concurso Susam até o dia 31 de dezembro de 2021.

"A minha sugestão é que a SES aproveite este ano para modular o concurso, fazer tudo que tem que ser feito e, em 1º de janeiro, lance o edital abrindo as inscrições e já inscreva de ofício os 4 mil trabalhadores que saíram das empresas e vieram ser Regime de Direito Administrativo (RDAs). Se os 4 mil RDAs passarem no concurso, ótimo. Se parte não passar, ela deverá ser progressivamente substituída", propôs Serafim.

Segundo o parlamentar, que foi prefeito de Manaus de 2005 a 2009, a solução proposta ao estado foi adotada no Poder Executivo Municipal. 

"O Executivo Municipal tem um quadro técnico do melhor nível e não sofre os problemas que o funcionalismo do estado, seja ele direto ou terceirizado, sofre. A solução dada pelo Governo do Estado foi, em razão das empresas que recebiam e não pagavam esses trabalhadores, transferir esses trabalhadores para a condição de RDAs. RDA é um contrato precário que tem todos os defeitos do mundo. Reforço, a saída é a realização de um concurso público", observou o líder do PSB.

Secretaria prevê concurso Susam após pandemia

O concurso Susam está nos planos da Secretaria de Saúde. O edital, no entanto, só deve ser publicado com o fim da pandemia de Covid-19.

De acordo com o chefe do Departamento de Recursos Humanos (DGRH) da pasta, Mário Ernani Mendonça, pensando nessa perspectiva, o departamento já trabalha em um levantamento de impacto financeiro e da necessidade de pessoal.

Sendo confirmada essa necessidade e havendo disponibilidade dos recursos, novas contratações deverão ser realizadas por meio de concurso público, como determina a legislação. 

Mais de 2 mil temporários foram contratados na pandemia

O aumento de atendimentos na rede de assistência em Manaus, com o recrudescimento das infecções pelo novo Coronavírus no Amazonas, possibilitou a ampliação dos quadros da Secretaria de Saúde em mais de 2 mil profissionais temporários.

Segundo informações do Governo Estadual, de outubro de 2020, quando começou o Plano Executivo de Contingência Estadual para o Recrudescimento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, a 1º de março de 2021, a Susam contratou 2.089 profissionais.

Esses contratos temporários se somaram aos 14.914 servidores que já integravam a rede de Saúde do Estado, totalizando 17.003 mil profissionais. O número leva em consideração os quadros da capital e do interior. 

Como antecipado, essas ações realizadas na pandemia deixarão um legado de expansão de leitos e, em consequência, haverá a necessidade de ampliar o quadro de profissionais. Fora da emergência, o estado precisará contratar efetivos, como prevê a lei.

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Concurso Susam tem comissão formada

Uma comissão organizadora para o concurso Susam foi formada em dezembro do ano passado. O grupo é responsável por realizar os estudos de vagas e cargos.

O prazo para concluir esses trabalhos encerrou no úlitmo dia 31 de março. Desta forma, a equipe precisa ter entregue um relatório detalhado e o projeto básico do edital.

A urgência para realização do novo concurso Susam já foi apontada pelo Ministério Público do Amazonas (MP AM). O órgão recomendou a contratação de servidores efetivos para a área da Saúde.

Em meados de 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE AM) também recomendou à diretoria do Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto, em Adrianópolis, Manaus, que solicitasse a realização do concurso para a reposição de pessoal no lugar de terceirizados.

Confira detalhes do último edital para efetivos

O último concurso Susam AM para efetivos foi realizado em 2014. Na época, foram oferecidas 11.646 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Desse total, 3.305 foram para o para nível fundamental (completo e incompleto), 5.247 para o médio e 3.094 para nível superior. Os salários variavam entre R$1.294,57 e R$7.691,45.

As oportunidades foram distribuídas por diversos cargos, entre eles: agente administrativo, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, técnico de radiologia, auxiliar de laboratório, assistente social, enfermeiro psicólogo, entre outros.

A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo questões de acordo com o nível de escolaridade, sendo elas de:

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Conhecimentos Específicos;
• Princípios e Organização do SUS.