Tramita na Assembleia Legislativa do Acre o Projeto de Lei (PL) que cria 50 novas vagas para o Tribunal de Contas do Estado. O quantitativo será preenchido por aprovados no próximo concurso TCE AC.
Na terça-feira, 7, o projeto foi aprovado nas comissões legislativas de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos da Assembleia. O texto ainda precisa passar por votação no Plenário.
O PL prevê a alteração na Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, para criar no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal de Contas:
Todos os cargos são de nível superior. Os vencimentos iniciais serão de R$6.826,61.
Com as novas vagas, o objetivo é preencher não apenas os cargos ora propostos por meio do concurso TCE AC, mas também restabelecer o quantitativo ideal do quadro de pessoal do tribunal, em especial de auditores de controle externo.
"Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”, disse o presidente do TCE AC, Ribamar Trindade, que assina a autoria do projeto de lei.
Em relação aos outros dois cargos propostos, de acordo com o PL, o de analista administrativo é voltado às diversas áreas de atuação do Tribunal em sua área meio, tais como gestão de pessoal, finanças, orçamento, contabilidade, entre outras.
Já o de analista ministerial é destinado a compor um quadro de apoio específico ao Ministério Público de Contas e aos seus membros.
PL de autoria do TCE AC cria 50 vagas efetivas para novo concurso
(Foto: Divulgação)
A criação dos cargos está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Segundo o projeto de lei, o TCE AC se encontra abaixo do limite de gastos com pessoal e a assunção futura das despesas com a realização de concurso estará amparada nos limites financeiros e orçamentários.
Durante a discussão da texto, o deputado Edvaldo Magalhaes, vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, propôs que a Assembleia Legislativa também estude a criação de novos cargos efetivos, com vistas à realização de concurso público para reforçar seu quadro técnico.
Isso porque a maior parte dos servidores atuais estão se aposentando ou em vias de se aposentarem.
Deste janeiro deste ano, o novo concurso para o TCE do Acre tem comissão organizadora formada.
O grupo é responsável pelos preparativos para o edital, como por exemplo, a elaboração do termo de referência, escolha e contratação da banca organizadora.
Com a aprovação do projeto com as novas vagas pela Assembleia Legislativa, a comissão poderá dar andamento aos trâmites do concurso.
Ainda não já informações sobre quando o edital deve ser publicado e as provas aplicadas.
Termo de referência, edital, comissão e banca organizadora. Tem dúvidas sobre o significado desses termos? Então baixe gratuitamente o e-book Dicionário dos Concursos!
+ Cadastre-se e comece a estudar gratuitamente para concursos!
Em 2008, foi aberto o último concurso TCE AC para ingresso de servidores efetivos.
A oferta foi de 100 vagas para o cargo de analista de controle externo, de nível superior, nas seguintes especialidades:
Com organização do Cebraspe (então Cespe/UnB), os candidatos foram avaliados por meio de três etapas, sendo elas: provas objetiva (de Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos), discursivas e de títulos.
Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
No vídeo abaixo, saiba como estudar para concursos fazendo questões:
