Concurso TCE AL: divulgado regulamento do edital de agentes

Com comissão formada na primeira quinzena deste mês, o concurso TCE AL já conta com um regulamento. O documento, além de confirmar os cargos e áreas, também traz detalhes sobre a seleção.

Como previsto, o concurso TCE AL contará com vagas para o cargo de agente de controle externo. A carreira teve 30 vagas criadas recentemente, por meio da Lei Nº 8.661/2022.

Seguindo a legislação, são requisitos de escolaridade para ingresso o diploma de conclusão de curso superior com habilitação nas áreas e quantidades a seguir:

• Administração (quatro vagas);
• Ciências Contábeis (16);
• Ciências da Computação e Informática (uma);
• Direito (seis);
• Engenharia Civil (duas); e
• Engenharia Ambiental (uma).

O vencimento básico para a carreira de agente de controle externo é de R$7 mil, conforme a lei de criação.

Apesar do quantitativo de vagas estar previsto na lei, ainda não está confirmado o mesmo número de oportunidades para o próximo edital, sendo possível uma parte ser reservada à formação de cadastro reserva.

Conforme o regulamento, até 20% das vagas serão reservadas a pessoas com deficiência. Além disso, haverá isenção de taxa para candidatos dentro dos seguintes perfis:

• residentes há, pelo menos, dois anos em Alagoas que estejam desempregados, carentes ou que sejam doadores voluntários de sangue, além dos trabalhadores que ganham até um salário mínimo por mês.

Concurso TCE AL terá provas em Maceió

O regulamento do concurso TCE AL revela também que os candidatos serão avaliados em apenas uma etapa: a prova objetiva.

Os exames serão aplicados simultaneamente, em Maceió. Desta forma, o candidato poderá concorrer apenas em uma área. A aplicação ocorrerá em um domingo, em data a ser divulgada no edital.

A quantidade de questões da prova será definida no edital, sendo 60% delas comuns para todos os cargos e 40% Específicas.

A pontuação final da avaliação será de 100 pontos, sendo detalhado no edital os pesos por disciplina, pontuação por questão, assim como a nota mínima que o candidato deverá obter para que não seja considerado eliminado.

Conforme o regulamento, a nomeação dos aprovados obedecerá a ordem de classificação no concurso. Já a convocação será realizada pelo Tribunal dentro do número de vagas estabelecidas no edital e do prazo de validade da seleção, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Com a comissão formada e o regulamento publicado, os próximos passos incluem a definição do número de vagas e o início do processo de escolha e contratação da banca organizadora.

Somente com a empresa contratada, o edital poderá ser publicado. Vale lembrar que o documento chegou a estar previsto para 2021, quando foi anunciado pelo presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Tribunal de Contas de Alagoas
• Cargos: agente de controle externo
• Vagas: 30 (previstas)
• Requisitos: nível superior
• Remuneração: R$7 mil
• Status: comissão formada

Concurso TCE AL foi autorizado em 2017

Em 2017, o Tribunal de Contas recebeu a autorização para um novo concurso. No entanto, o documento publicado no Diário Oficial não informou as áreas e cargos que seriam oferecidos.

Na ocasião, a Assessoria de Imprensa do TCE AL chegou a informar que seriam contemplados todos os setores do Tribunal, considerando o déficit de pessoal devido às aposentadorias. Apesar do aval, a seleção não ocorreu.

A última nomeação de aprovados para o Tribunal foi feita em 2011. Já o último concurso foi realizado em 2007, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Ao todo, foram oferecidas 15 vagas para analista de sistemas, bibliotecário, programador, auditor e procurador. 

Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 100 questões específicas para cada cargo. Para as carreiras de auditor e procurador, o concurso teve ainda provas discursivas e de títulos.