Concurso TCE MS tem quatro editais autorizados. Veja cargos!

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul tem novo concurso TCE MS autorizado. Na verdade, concursos! Isso mesmo, são quatro editais que receberam aval e poderão ser divulgados em breve.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 18 de maio, e está assinada pelo presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, com o seguintes título:

"Autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos do Ministério Público de Contas, da Auditoria e do quadro de pessoal do Tribunal de Contas."

Os quatro editais serão divulgados separadamente, para os seguintes cargos:

Procurador de contas substituto;
Auditor, substituto de conselheiro;
Auditor estadual de controle externo; e
Analista de gestão Institucional e técnico de gestão institucional.

Parágrafo único ► Os editais estabelecerão, observados os regulamentos específicos aprovados pelo Tribunal Pleno, para cada cargo, o número de vagas, os requisitos para investidura, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, o prazo de validade do concurso público, além de outras regras.

A portaria ainda menciona que, caberá à Corregedoria-Geral do TCE, por meio do presidente escolhido das comissões dos concursos: acompanhar e coordenar a realização.

Concurso do TCE MS tem quatro editais autorizados
(Foto: Divulgação)

Veja justificativas usadas para aval dos concursos TCE MS

Na portaria autorizativa, o tribunal apresentou os argumentos que culminaram na decisão de autorizadas os concursos para cargos de procurador, auditores, analista e técnico. Veja abaixo:

Considerando que o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, com fundamento no art. 18-A da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, por meio do Ofício 13/2021-MPC/MS/PG, de 6 de maio corrente, solicitou a abertura de concurso público para seleção de candidatos ao cargo de Procurador de Contas Substituto;
Considerando que o corpo funcional da Auditoria do Tribunal de Contas deve ser mantido com uma composição ativa, que permita convocar, quando necessário, Auditor para assumir a função de Substituto de Conselheiro, sem prejuízos para a consecução das atividades institucionais de competência desse órgão;
Considerando a necessidade de restabelecer a composição do quadro de pessoal do Tribunal de Contas, desestruturada em consequência de aposentadorias e exonerações de ocupantes de cargos efetivos, ocorridas nos últimos anos, provocando vacância em postos de trabalho de apoio institucional, ocupados, temporária e supletivamente, por mão de obra a terceirizada;
Considerando que a Lei nº 5.583, de 19 de outubro de 2020, incorporou novas regras à Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, alterando a formação qualitativa e quantitativa do quadro de pessoal efetivo do TCE-MS, definindo novas graduações e áreas de conhecimento próprias para aumentar a eficiência dos serviços disponibilizados aos jurisdicionados;

Último concurso TCE MS foi publicado em 2013

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina não realiza concurso há quase dez anos. São oito sem um edital publicado, já que o último foi divulgado em 2013 e de lá para cá não foram realizadas seleções para efetivos.

Por isso, faz-se necessário reforçar o quadro do tribunal e suprir um déficit que já deve ser grande no órgão.

Em 2013, a oferta foi para 30 vagas de nível superior, sendo duas para candidatos com deficiência, no cargo de auditor estadual de controle externo. Na época, o vencimento básico era de R$6.697,72 (abaixo confira valores atualizados.

Naquela época, a banca organizadora foi a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, tendo disciplinas de Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Matemática, e conhecimentos específicos da área de Direito.

Também houve avaliação de títulos, apenas classificatória.