Concurso TCE MS: sai edital de procurador; inicial de R$35,4 mil!

Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul publica o edital do concurso TCE MS 2022 com vagas para procurador do MPC. Veja os detalhes!

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Publicado em:13/06/2022 às 09:28
Atualizado em:13/06/2022 às 09:28

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul publicou o primeiro edital do concurso TCE MS. As chances são para a carreira de procurador de contas substituto para atuar no MPC. Os ganhos são atrativos e as chances são efetivas.

Veja os principais detalhes desta seleção:

  • Órgão: Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE MS)
  • Cargo: procurador de contas substituto
  • Vagas: 3 (três)
  • Lotação: sede do Ministério Público de Contas, em Campo Grande-MS
  • Requisito: superior em Direito
  • Salário: inicial de R$35.462,28
  • Inscrição: 13/06 a 08/07
  • Taxa: R$350
  • Prova: 21/08

 

acesse o edital

Cargos e vagas do concurso TCE MS

Este primeiro edital de concurso TCE MS contempla apenas a uma carreira: o procurador de contas substituto do estado. As chances são efetivas e para provimento imediato, mas ainda poderá ser formado um cadastrro de reserva.

A oferta imediata é de três vagas para a carreira. Os selecionados irão atuar na sede do Ministério Público de Contas (MPC), em Campo Grande, a capital.

Quem figurar em cadastro, poderá ser chamado enquanto o concurso estiver válido. A vigência será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final.

O que precisa para concorrer no concurso TCE MS?

Para concorrer ao cargo de procurador do concurso TCE MS será necessário ter o nível superior em Direito.

Também será necessário contar com, pelo menos, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica. O edital não especifica sobre a detenção do registro na OAB para atuar.

Fachada do TCE MS
TCE MS tem primeiro edital de concurso publicado. Vagas de procurador!
(Foto: Divulgação)

Como se inscrever no concurso TCE MS?

Para participar do concurso TCE MS de procurador, basta realizar a inscrição e possuir os requisitos do cargo. O prazo será abeto às 10h desta segunda-feira, 13 de junho, e vai até as 23h59 do dia 8 de julho, pela internet.

Os cadastros serão recebidos no site da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), a banca organizadora da seleção.

Basta preencher o formulário com todos os dados para cadastro e, sem seguida, quitar a taxa de inscrição no valor de R$300. O pagamento poderá ser feito até 13 de julho.

Serão aceitos pedidos de isenção ao valor da taxa, de 13 a 20 de junho. Poderão solicitar os candidatos nas seguintes condições:

  • desempregado;
  • carente: renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
  • que receber até́ três salários-mínimos;
  • doador de sangue;
  • doador de medula;
  • prestação de serviços no período eleitoral.

Etapas do concurso TCE MS 2022

Os concorrentes ao cargo de procurador do estado no concurso TCE MS serão avaliados por diversas etapas de seleção. Elas podem classificar ou eliminar o candidato, de acordo com o rendimento.

As fases serão:

  1. provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fapec
  2. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS;
  3. prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Fapec;
  4. investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS
  5. exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS

A primeira etapa, de provas escritas, será composta por: provas objetivas e discursiva. Ambas serão aplicadas na mesma data, em 21 de agosto.

Objetiva

Será aplicada no turno da manhã, com cinco horas de duração, em Campo Grande. Serão 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em dois grupos:

Grupo de questões Matérias Quantidade de questões
Grupo I: Conhecimentos específicos Direito constitucional 10
Direito administrativo 15
Direito financeiro 8
Direito tributário 5
Direito civil e processual civil 5
Direito penal 5
Grupo II: Conhecimentos Gerais Direito Ambiental 3
Legislação: controle externo 15
Legislação institucional do TCE-MS 22
Noções de contabilidade pública 5
Ética e transparência pública 5

Discursiva

A prova discursiva será composta por questões dissertativas e redação. Ela será aplicada no turno da tarde, também com cinco horas de duração.

Para esta avaliação, os concorrentes poderão fazer consulta a materiais do tipo:

  • Legislação: Constituição Federal e Estadual e textos de leis citadas no conteúdo programático
  • Códigos;
  • Atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias;