O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul publicou edital de concurso público para a carreira de procurador de contas substituto. São três vagas, com ganhos de R$ 37.589,95 mil para uma jornada de 30 horas semanais. Veja mais detalhes a seguir!
Confira os detalhes do edital aqui!
A carreira de procurador de contas substituto exige formação de nível superior em Direito, além de três anos de prática jurídica.
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Edital do concurso TCE MS para o cargo de procurador de contas substituto oferece 3 vagas e iniciais de R$ 37 mil
(Foto: Reprodução)
Como posso me inscrever no concurso TCE MS?
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 de setembro até o dia 3 de outubro de 2023. O valor da taxa será de R$ 320,83. Os candidatos poderão se inscrever no portal da banca Cebraspe!
O prazo final para pagamento da taxa de inscrição será encerrado no dia 23 de outubro.
Cabe destacar que o concurso TCE MS prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.827, de 10 de março de 2016, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 5.386, de 30 de agosto de 2019; pela Lei Estadual nº 2.887, de 21 de setembro de 2004; e pela Lei Estadual nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.232, de 27 de maio de 2003.
Provas objetivas serão aplicadas em dezembro!
Os candidatos serão avaliados em até seis fases:
- Prova objetiva;
- Provas escritas discursivas;
- Prova oral;
- Investigação Social;
- Avaliação de sanidade física e mental; e
- Avaliação de títulos.
As provas objetivas e escritas serão aplicadas no dia 3 de dezembro de 2023, na cidade de Campo Grande/MS.
Como será a prova objetiva?
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única resposta correta.
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual de Contas;
- Direito Penal;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Empresarial;
- Direito Previdenciário;
- Direito Tributário; e
- Noções de Contabilidade Pública.
Cada questão em concordância com o gabarito oficial valerá 1 ponto. Caso a resposta do candidato esteja em discordância do gabarito oficial, o candidato não pontuará.
Serão considerados habilitados os candidatos que atingirem, no mínimo, 70% do total de pontos da prova objetiva!
Prova discursiva concurso TCE MS
A prova discursiva será composta de 3 questões escritas e um parecer. Esta etapa valerá, ao todo, 100 pontos, sendo:
- 3 questões escritas: serão temas da parte do conteúdo programático do edital. Cada questão deverá conter até 25 linhas, no valor de 15 pontos cada, totalizando 45 pontos; e
- Parecer: parecer processual relacionado aos objetos de avaliação constantes na parte de conteúdo programático. O parecer deverá conter até 90 linha e terá valor total de 55 pontos.
Será aprovado nas provas escritas discursivas o candidato que obtiver a nota final igual ou superior a 60 pontos.
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